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    CGU fará auditoria sobre rateio irregularbwin 50emendasbwin 502025, afirma Flávio Dino

    Ministro do STF destaca fiscalização das emendasbwin 50bancada e comissão, cobrando transparência e cumprimento das normas estabelecidas

    Flávio Dinobwin 50discurso na tribuna do Senado (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
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    247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma nova auditoriabwin 50outubrobwin 502025 para fiscalizar o cumprimento da vedação ao "rateio" dos valores das emendasbwin 50bancada ebwin 50comissão no exercício do próximo ano. A declaração foi feitabwin 50decisão que liberou a execução das emendas parlamentares, anteriormente suspensas desde agosto por determinação da Corte.

    De acordo com reportagem do Estadão, o ministro determinou que a CGU apresente, no prazobwin 5025 dias, um planobwin 50trabalho detalhado para monitorar o uso dessas emendas. Dino frisou a necessidadebwin 50total transparência: "Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhadobwin 50ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do parlamentar solicitante".

    A decisãobwin 50Dino visa coibir práticas irregulares que vêm sendo apontadas no uso das emendasbwin 50bancada estadual. Aindabwin 50acordo com a reportagem, os parlamentares têm utilizado uma estratégiabwin 50fracionar os montantesbwin 50pequenos valores destinados a prefeituras e entidades, transformando-as, na prática,bwin 50emendas individuais. Essa prática contraria o objetivo original das emendasbwin 50bancada, que deveriam ser voltadas para o financiamentobwin 50grandes obras decididasbwin 50comum acordo entre os congressistasbwin 50cada Estado.

    As emendasbwin 50comissão também têm sido alvobwin 50críticas. Muitas vezes, os reais patrocinadores dos repasses permanecem ocultos, sendo apresentadas como decisões do colegiado responsável pela aprovação. O ministro destacou que esses desviosbwin 50finalidade comprometem a transparência e dificultam a fiscalização adequada, princípios fundamentais para o bom uso dos recursos públicos.

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