Câmara aprova projetocrb x grêmio palpiteArthur Lira que permite acelerar punições para deputados envolvidoscrb x grêmio palpitetumultos
Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselhocrb x grêmio palpiteÉtica e Decoro Parlamentarcrb x grêmio palpiteaté três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações
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estrela bet depósito mínimo 1 realSegundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrênciacrb x grêmio palpiteconfrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas depoiscrb x grêmio palpitenegociações no diacrb x grêmio palpitehoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a propostacrb x grêmio palpitesuspensão a ser decidida,crb x grêmio palpiteúltima instância, pelo Plenário.
De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representaçãocrb x grêmio palpiteautoria da Mesa por quebracrb x grêmio palpitedecoro parlamentar.
Conforme previsto no Códigocrb x grêmio palpiteÉtica (Resolução 25/01), o conselho decidirá pela suspensãocrb x grêmio palpitevotação nominal e por maioria absoluta.
Recurso
Em vez do previsto no código atual,crb x grêmio palpitepermissãocrb x grêmio palpiterecurso do parlamentar à Comissãocrb x grêmio palpiteConstituição e Justiça ecrb x grêmio palpiteCidadania (CCJ) contra a decisão do conselhocrb x grêmio palpiteseu prejuízo (suspender o mandato), a nova redação para esse processo mais rápido permite a ele recorrer diretamente ao Plenário.
Se o Conselhocrb x grêmio palpiteÉtica decidir contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário. No texto original, isso seria possívelcrb x grêmio palpitepedidocrb x grêmio palpite1/10 (52) dos deputados ou líderes que representem esse número no exercício do mandato.
A decisão do Plenário deverá ser tomada por votação ostensiva, com a necessidade do voto da maioria absoluta para suspender o mandato.
O projeto não especifica ainda sobre condiçõescrb x grêmio palpiterevogação da medida cautelar, já quecrb x grêmio palpitenatureza jurídica não é permanente.
Presidentescrb x grêmio palpitecomissão
Outra mudança no Regimento Interno feita pelo projeto é a permissão para que os presidentescrb x grêmio palpitecomissão e do Conselhocrb x grêmio palpiteÉtica adotem, no respectivo colegiado, as mesmas prerrogativas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados para manter a ordem nas sessões do Plenário.
