Câmara aprova projetosite de análise de jogos de futebol virtualArthur Lira que permite acelerar punições para deputados envolvidossite de análise de jogos de futebol virtualtumultos
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o Projetosite de análise de jogos de futebol virtualResolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão propor a suspensão, por medida cautelar, do mandatosite de análise de jogos de futebol virtualdeputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselhosite de análise de jogos de futebol virtualÉtica e Decoro Parlamentarsite de análise de jogos de futebol virtualaté três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrênciasite de análise de jogos de futebol virtualconfrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas depoissite de análise de jogos de futebol virtualnegociações no diasite de análise de jogos de futebol virtualhoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a propostasite de análise de jogos de futebol virtualsuspensão a ser decidida,site de análise de jogos de futebol virtualúltima instância, pelo Plenário.
De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representaçãosite de análise de jogos de futebol virtualautoria da Mesa por quebrasite de análise de jogos de futebol virtualdecoro parlamentar.
Conforme previsto no Códigosite de análise de jogos de futebol virtualÉtica (Resolução 25/01), o conselho decidirá pela suspensãosite de análise de jogos de futebol virtualvotação nominal e por maioria absoluta.
Recurso
Em vez do previsto no código atual,site de análise de jogos de futebol virtualpermissãosite de análise de jogos de futebol virtualrecurso do parlamentar à Comissãosite de análise de jogos de futebol virtualConstituição e Justiça esite de análise de jogos de futebol virtualCidadania (CCJ) contra a decisão do conselhosite de análise de jogos de futebol virtualseu prejuízo (suspender o mandato), a nova redação para esse processo mais rápido permite a ele recorrer diretamente ao Plenário.
Se o Conselhosite de análise de jogos de futebol virtualÉtica decidir contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário. No texto original, isso seria possívelsite de análise de jogos de futebol virtualpedidosite de análise de jogos de futebol virtual1/10 (52) dos deputados ou líderes que representem esse número no exercício do mandato.
A decisão do Plenário deverá ser tomada por votação ostensiva, com a necessidade do voto da maioria absoluta para suspender o mandato.
O projeto não especifica ainda sobre condiçõessite de análise de jogos de futebol virtualrevogação da medida cautelar, já quesite de análise de jogos de futebol virtualnatureza jurídica não é permanente.
Presidentessite de análise de jogos de futebol virtualcomissão
Outra mudança no Regimento Interno feita pelo projeto é a permissão para que os presidentessite de análise de jogos de futebol virtualcomissão e do Conselhosite de análise de jogos de futebol virtualÉtica adotem, no respectivo colegiado, as mesmas prerrogativas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados para manter a ordem nas sessões do Plenário.
