Bolsonarista Marcel Van Hattem é alvobetfair boletoinvestigação no STF após chamar delegado da PFbetfair boleto"bandido"
Parlamentar alega imunidade, mas Flávio Dino, relator do caso no STF, questiona limites do discursobetfair boletoplenário
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247 - O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tornou-se alvobetfair boletouma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter chamado um delegado da Polícia Federalbetfair boleto"bandido" durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A investigação, que tramitabetfair boletosigilo, está sob relatoria do ministro Flávio Dino e foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14betfair boletoagosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor, informa o jornal O Globo.A origem da polêmica está no envolvimentobetfair boletoShor na prisãobetfair boletoFilipe Martins, ex-assessor internacionalbetfair boletoJair Bolsonaro (PL). Van Hattem acusou o delegadobetfair boletoter agido ilegalmente para manter Martins detido. "Estaria cometendo crime contra a honra ao chamar um covardebetfair boletocovarde. Um bandidobetfair boletobandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei", declarou o parlamentarbetfair boletosessão plenária, referindo-se ao delegado.
Embetfair boletodefesa, o deputado tem alegado que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio constitucional que assegura aos membros do Legislativo a liberdadebetfair boletoexpressão no exercíciobetfair boletosuas funções. Segundo o advogadobetfair boletoVan Hattem, Alexandre Wunderlich, qualquer tentativabetfair boletorestringir essa garantia constitucional representa um ataque direto ao Estadobetfair boletoDireito. "A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativabetfair boletoviolação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-sebetfair boletogarantia do Estadobetfair boletoDireito e não apenasbetfair boletodireito do parlamentar", afirmou o advogadobetfair boletonota oficial.
Wunderlich ainda reforçou que "a tribuna livre e soberana é a expressão mais sincerabetfair boletoum mandato", criticando possíveis limitações à liberdadebetfair boletoexpressão dos parlamentares como uma formabetfair boleto"calar o parlamento". Ele defendeu que impor restrições a essa imunidade seria um riscobetfair boletosobreposição do arbítrio à democracia.
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