Melchionna propõe reforma da comissão que fiscaliza a Abin

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247 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na última segunda-feira (15) um projeto que propõe a reforma da Comissão Mistajogos de sorte casinoControle das Atividadesjogos de sorte casinoInteligência (CCAI). A iniciativa visa aprimorar a fiscalização sobre a Agência Brasileirajogos de sorte casinoInteligência (Abin)jogos de sorte casinoresposta às recentes revelações sobre uso indevido da agência para espionagem política, a “Abin paralela”. 

O movimento da deputada ocorre após o ministro Alexandrejogos de sorte casinoMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilojogos de sorte casinoum áudio que revela uma reuniãojogos de sorte casino2020. Na gravação, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado (PL-RJ), discute com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro do Gabinetejogos de sorte casinoSegurança Institucional (GSI) Augusto Heleno estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonarojogos de sorte casinoinvestigações sobre a práticajogos de sorte casinorachadinhas. O áudio faz parte do relatório da investigação chamada "Abin Paralela", divulgado na última semana. Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também foi alvo da espionagem irregular.

Fernanda Melchionna destacou a importânciajogos de sorte casinouma fiscalização rigorosa sobre a Abin. "O escândalo da ‘Abin Paralela’ evidenciou a necessidadejogos de sorte casinoque a Agência seja fiscalizadajogos de sorte casinoforma rigorosa. A CCAI, como está, não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva", afirmou a deputada. "Não é admissível que inúmeras autoridades e jornalistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, não estejam seguros para realizar seus trabalhos porque a estrutura do estado foi utilizadajogos de sorte casinoforma ilegal para espioná-los", destaca o Metrópoles.

Para fortalecer a fiscalização, Melchionna propõe a criação da Autoridade Nacionaljogos de sorte casinoControle das Atividadesjogos de sorte casinoInteligência (Ancai), uma entidade técnica e consultiva dentro da CCAI, similar ao Conselho Nacionaljogos de sorte casinoJustiça (CNJ). Ela também sugere aprimorar o acesso à informação da comissão, especialmente sobre os softwares e sistemas operacionais utilizados pela Abin. Além disso, a deputada propõe o Sistema Nacionaljogos de sorte casinoControle das Atividadesjogos de sorte casinoInteligência (SisCAI), que integraria açõesjogos de sorte casinocontrole entre União, estados e municípios.

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