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    Melchionna propõe reforma da comissão que fiscaliza a Abin

    Proposta da deputada surge após revelaçãopalpites hojeáudio sobre arapongagem contra desafetospalpites hojeJair Bolsonaro

    Fernanda Melchionna (Foto: Agência Câmara)
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    247 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na última segunda-feira (15) um projeto que propõe a reforma da Comissão Mistapalpites hojeControle das Atividadespalpites hojeInteligência (CCAI). A iniciativa visa aprimorar a fiscalização sobre a Agência Brasileirapalpites hojeInteligência (Abin)palpites hojeresposta às recentes revelações sobre uso indevido da agência para espionagem política, a “Abin paralela”. 

    O movimento da deputada ocorre após o ministro Alexandrepalpites hojeMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilopalpites hojeum áudio que revela uma reuniãopalpites hoje2020. Na gravação, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado (PL-RJ), discute com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro do Gabinetepalpites hojeSegurança Institucional (GSI) Augusto Heleno estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaropalpites hojeinvestigações sobre a práticapalpites hojerachadinhas. O áudio faz parte do relatório da investigação chamada "Abin Paralela", divulgado na última semana. Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também foi alvo da espionagem irregular.

    Fernanda Melchionna destacou a importânciapalpites hojeuma fiscalização rigorosa sobre a Abin. "O escândalo da ‘Abin Paralela’ evidenciou a necessidadepalpites hojeque a Agência seja fiscalizadapalpites hojeforma rigorosa. A CCAI, como está, não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva", afirmou a deputada. "Não é admissível que inúmeras autoridades e jornalistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, não estejam seguros para realizar seus trabalhos porque a estrutura do estado foi utilizadapalpites hojeforma ilegal para espioná-los", destaca o Metrópoles.

    Para fortalecer a fiscalização, Melchionna propõe a criação da Autoridade Nacionalpalpites hojeControle das Atividadespalpites hojeInteligência (Ancai), uma entidade técnica e consultiva dentro da CCAI, similar ao Conselho Nacionalpalpites hojeJustiça (CNJ). Ela também sugere aprimorar o acesso à informação da comissão, especialmente sobre os softwares e sistemas operacionais utilizados pela Abin. Além disso, a deputada propõe o Sistema Nacionalpalpites hojeControle das Atividadespalpites hojeInteligência (SisCAI), que integraria açõespalpites hojecontrole entre União, estados e municípios.

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