De olhobetsul brasileirãoemendas, Câmara dos Deputados diz que fará esforço concentrado para votar o segundo projeto da reforma tributária
Com fim do recesso no Câmara, prioridade do governo federal no segundo semestre é a regulamentação da reforma tributária
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Agência Câmara - Deputados fazem nesta semana um esforço concentrado para analisar várias prioridadesbetsul brasileirãovotação deste segundo semestre. Por causa das eleições municipaisbetsul brasileirãooutubro, o Plenário da Câmara fará duas semanasbetsul brasileirãoesforço concentradobetsul brasileirãoagosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e umabetsul brasileirãosetembro (9, 10 e 11). A sessão desta segunda-feira (12) está prevista para as 17 horas.Uma das prioridadesbetsul brasileirãovotação é o segundo projetobetsul brasileirãoregulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupobetsul brasileirãotrabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimistabetsul brasileirãorelação à aprovação. "O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma".
O primeiro projetobetsul brasileirãoregulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmarabetsul brasileirãojulho e aguarda agora a análise do Senado.
Medidas provisóriasbetsul brasileirãocombate aos incêndios florestais no Pantanal ebetsul brasileirãoestímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão,betsul brasileirãobreve, na pautabetsul brasileirãovotação dos deputados.
Aborto
Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do portebetsul brasileirãoqualquer quantidadebetsul brasileirãodroga (PEC 45/23) e a equiparação à homicídio dos casosbetsul brasileirãoabortobetsul brasileirãogestação acimabetsul brasileirão22 semanas (PL 1904/24).
Esse último tema foi alvobetsul brasileirãomuitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-sebetsul brasileirãoreação à decisão do Supremo Tribunal Federalbetsul brasileirãosuspender a resolução do Conselho Federalbetsul brasileirãoMedicina que proibia o procedimentobetsul brasileirãoassistolia fetal, ou seja, o usobetsul brasileirãomedicações para interromper os batimentos cardíacos do feto.
Os contrários usaram o slogan “criança não é mãe; e estuprador não é pai” para argumentar que a medida criminaliza meninas crianças e adolescentes vítimasbetsul brasileirãoestupro.
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