Governo brasileiro defende,7games baixar bet7comissão internacional, posição que daria imunidade a Putin para vir ao G20 no Brasil
"Tal imunidade é essencial para promover acordos pacíficos7games baixar bet7disputas internacionais", diz o documento do Itamaraty
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BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro defendeu, na Comissão7games baixar bet7Direito Internacional, uma tese que dá imunidade a chefes7games baixar bet7Estado para que possam exercer suas funções, especialmente7games baixar bet7fóruns internacionais,7games baixar bet7acordo com um documento apresentado à comissão,7games baixar bet7uma posição que atenderia a situação do presidente russo, Vladimir Putin.De acordo com o documento, revelado pelo jornal Folha7games baixar bet7S.Paulo e obtido também pela Reuters, a posição brasileira é que a imunidade dos chefes7games baixar bet7Estado das cortes criminais estrangeiras "é crucial para garantir o desempenho adequado7games baixar bet7suas funções, particularmente quando não estão protegidos por convenções multilaterais existentes".
"Tal imunidade é essencial para promover acordos pacíficos7games baixar bet7disputas internacionais e relações amigáveis entre Estados, incluindo a possibilidade7games baixar bet7permitir que autoridades possam participar7games baixar bet7conferências diplomáticas e missões7games baixar bet7países estrangeiros", diz o documento.
Os apontamentos do Brasil incorporam ainda uma crítica constante do governo russo, a7games baixar bet7que as cortes internacionais vem sendo usadas politicamente.
Essa é a primeira vez que o Brasil apresenta formalmente uma posição.
A posição brasileira se encaixa na situação atual7games baixar bet7Putin, condenado pelo Tribunal Penal Internacional7games baixar bet7março7games baixar bet72023 por crimes7games baixar bet7guerra. Desde então, o presidente russo tem evitado a participação7games baixar bet7cúpulas internacionais e não compareceu à última reunião do G20 e a reunião dos Brics, no ano passado.
Uma decisão da comissão sobre a imunidade, nos moldes defendido pelo Brasil, afastaria o risco7games baixar bet7uma prisão7games baixar bet7Putin se ele decidisse vir ao Brasil para o G20,7games baixar bet7novembro, no Rio7games baixar bet7Janeiro. Por mais7games baixar bet7uma vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o russo seria bem-vindo ao Brasil.
O Brasil é signatário do TPI, o que faz com que o país esteja sob a jurisdição do tribunal para cumprir um mandado7games baixar bet7prisão, se assim for pedido. Um não cumprimento poderia levar a algum tipo7games baixar bet7sanção por parte do TPI, apesar7games baixar bet7não haver precedente para que se possa comparar.
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