TRF-3 arquiva processocaça níqueis proibiçãodifamação aberto por Tabata Amaral contra Brian Mier
Em vitória para a liberdadecaça níqueis proibiçãoexpressão, Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide que a críticacaça níqueis proibiçãoMier à deputada Tabata Amaral representa defesa da educação
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Por Brian Mier, para o Brasilcaça níqueis proibição – Na semana passada, descobri que um parlamentar brasileiro apresentou secretamente acusações criminais contra mim. Enquanto procurava meu próprio nome por tédiocaça níqueis proibiçãoum site jurídico brasileiro, descobri que parecia estar sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãocaça níqueis proibiçãoSão Paulo. Segundo o site, as acusações foram apresentadas pela deputada Tabata Amaral, com quem nunca me encontrei ou falei pessoalmente. Esforçando-me para lembrar onde já comentei publicamente sobre ela, contatei um amigo advogado para descobrir o que estava acontecendo.Meia hora depois, ele me enviou três documentos judiciais e explicou que,caça níqueis proibiçãoabrilcaça níqueis proibição2021, Amaral apresentou acusações criminaiscaça níqueis proibiçãodifamação, calúnia e injúria contra mim no TRF-3, um tribunal federalcaça níqueis proibiçãonível regional. "Mas não se preocupe", ele riu. "Você ganhou."
Abri os documentos judiciais e soube que, quando os promotores não conseguiram me encontrar, após uma sériecaça níqueis proibiçãodesventuras envolvendo o enviocaça níqueis proibiçãopoliciais confusos para a casa da mãe da minha ex-companheiracaça níqueis proibiçãouma favela na Zona Nortecaça níqueis proibiçãoSão Paulo, o tribunal concluiu que eu deveria estar morandocaça níqueis proibiçãoChicago e nomeou um defensor público para me representar. Para minha surpresa, sabendo o tipocaça níqueis proibiçãocargacaça níqueis proibiçãotrabalho que os defensores públicos têm que lidar no Brasil, descobri que ele havia vencido o caso. Em 13caça níqueis proibiçãoagostocaça níqueis proibição2021, o juiz Ali Mazloum decidiu que, longecaça níqueis proibiçãocometer difamação ou calúnia, "o que se observa é tão somente crítica contundente na defesacaça níqueis proibiçãodireitoscaça níqueis proibiçãoprofessores e alunoscaça níqueis proibiçãocontexto político no qual a Querelante, que é parlamentar, encontra-se inserida."
O que aconteceu?
De acordo com o Juiz, Ali Mazloum, emcaça níqueis proibiçãodecisão datadacaça níqueis proibição13caça níqueis proibiçãoagostocaça níqueis proibição2021:
"A frase não imputa qualquer crime a Querelante, pois não há nexo causal mínimo entre eventual mortecaça níqueis proibiçãoprofessores por contacaça níqueis proibiçãocontaminação pelo novo Coronavírus e posterior acometimentocaça níqueis proibiçãoCovid-19 e a atuação política da parlamentar, ora Querelante,caça níqueis proibiçãodefesacaça níqueis proibiçãoprojetocaça níqueis proibiçãolei que autorizou a aberturacaça níqueis proibiçãoescolas durante a pandemia."
Em português, o segundo tweet diz: "em um contextocaça níqueis proibição3 vezes mais pessoas morrendo/diacaça níqueis proibiçãocomparação com o auge da primeira ondacaça níqueis proibiçãoCovid 19 no Brasil,caça níqueis proibiçãorecomendação genocidacaça níqueis proibiçãoreabrir escolas para os pobres atraiu tanto criticismo que hoje ela anunciou que está 'cansada da mídia social.'”
De acordo com o juiz:
"O que se tem aqui é adjetivação para dar ênfase ao inconformismo do Querelado com a atuação da parlamentar, tratando-se, pois,caça níqueis proibiçãoevidente crítica, certamente com a utilizaçãocaça níqueis proibiçãolinguajar excessivo, mas longecaça níqueis proibiçãoimputar crime à Querelante. Ausente, assim, o “animus caluniandi”. Como se nota, as condutas descritas na queixa-crime são penalmente atípicas, tratando-se tão somentecaça níqueis proibiçãomanifestaçãocaça níqueis proibiçãoopinião pessoalcaça níqueis proibiçãousuário da rede social Twittercaça níqueis proibiçãorelação ao trabalho parlamentar. Deve ser dito, ainda, que as críticas lançadas pelo Querelado contra a Querelante foram feitas sob o nebuloso clima políticocaça níqueis proibiçãose que encontra o país, notadamente quando o assunto é pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos. Por fim,caça níqueis proibiçãopesquisa aberta realizada com a ferramenta Google, vê-se que o Querelado é correspondente internacional que atuava no Brasil (https://twitter.com/brianmtelesur ), ou seja, é profissional da imprensa. Logo, seguindo as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal CELSO DE MELLO (ARE 722.744/DF), vê-se que o exercício concreto pelos profissionais da imprensa da liberdadecaça níqueis proibiçãoexpressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, assegura ao jornalista o direitocaça níqueis proibiçãoexpender crítica, ainda que desfavorável ecaça níqueis proibiçãotom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades,caça níqueis proibiçãomodo que, no contextocaça níqueis proibiçãouma sociedade fundadacaça níqueis proibiçãobases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica decorra da prática legítimacaça níqueis proibiçãouma liberdade públicacaça níqueis proibiçãoalicerce eminentemente Constitucional. De acordo com eminente Ministro CELSO DE MELLO, ainda, a crítica jornalística traduz direito impregnadocaça níqueis proibiçãoqualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividadecaça níqueis proibiçãointeresse da coletividadecaça níqueis proibiçãogeral, pois o interesse social, que legitima o direitocaça níqueis proibiçãocriticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentementecaça níqueis proibiçãoostentarem qualquer graucaça níqueis proibiçãoautoridade. Cumpre ressaltar, por fim, que a Querelante, na condiçãocaça níqueis proibiçãoagente político, não pode pretender quecaça níqueis proibiçãoatuação fique a salvocaça níqueis proibiçãoqualquer crítica por partecaça níqueis proibiçãoseu destinatário último: a sociedade. Por conseguinte, imputar-se crime a alguém por contacaça níqueis proibiçãocríticas recebidas durante o exercíciocaça níqueis proibiçãomandato político seria o mesmo que tolher a liberdadecaça níqueis proibiçãoexpressão protegida por nossa Lei Fundamental."
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