TRF-3 arquiva processolampions bet site de apostadifamação aberto por Tabata Amaral contra Brian Mier
Em vitória para a liberdadelampions bet site de apostaexpressão, Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide que a críticalampions bet site de apostaMier à deputada Tabata Amaral representa defesa da educação
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Por Brian Mier, para o Brasillampions bet sitelampions bet site de apostaaposta – Na semana passada, descobri que um parlamentar brasileiro apresentou secretamente acusações criminais contra mim. Enquanto procurava meu próprio nome por tédiolampions bet site de apostaum site jurídico brasileiro, descobri que parecia estar sendo julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãolampions bet site de apostaSão Paulo. Segundo o site, as acusações foram apresentadas pela deputada Tabata Amaral, com quem nunca me encontrei ou falei pessoalmente. Esforçando-me para lembrar onde já comentei publicamente sobre ela, contatei um amigo advogado para descobrir o que estava acontecendo.Meia hora depois, ele me enviou três documentos judiciais e explicou que,lampions bet site de apostaabrillampions bet site de aposta2021, Amaral apresentou acusações criminaislampions bet site de apostadifamação, calúnia e injúria contra mim no TRF-3, um tribunal federallampions bet site de apostanível regional. "Mas não se preocupe", ele riu. "Você ganhou."
Abri os documentos judiciais e soube que, quando os promotores não conseguiram me encontrar, após uma sérielampions bet site de apostadesventuras envolvendo o enviolampions bet site de apostapoliciais confusos para a casa da mãe da minha ex-companheiralampions bet site de apostauma favela na Zona Nortelampions bet site de apostaSão Paulo, o tribunal concluiu que eu deveria estar morandolampions bet site de apostaChicago e nomeou um defensor público para me representar. Para minha surpresa, sabendo o tipolampions bet site de apostacargalampions bet site de apostatrabalho que os defensores públicos têm que lidar no Brasil, descobri que ele havia vencido o caso. Em 13lampions bet site de apostaagostolampions bet site de aposta2021, o juiz Ali Mazloum decidiu que, longelampions bet site de apostacometer difamação ou calúnia, "o que se observa é tão somente crítica contundente na defesalampions bet site de apostadireitoslampions bet site de apostaprofessores e alunoslampions bet site de apostacontexto político no qual a Querelante, que é parlamentar, encontra-se inserida."
O que aconteceu?
De acordo com o Juiz, Ali Mazloum, emlampions bet site de apostadecisão datadalampions bet site de aposta13lampions bet site de apostaagostolampions bet site de aposta2021:
"A frase não imputa qualquer crime a Querelante, pois não há nexo causal mínimo entre eventual mortelampions bet site de apostaprofessores por contalampions bet site de apostacontaminação pelo novo Coronavírus e posterior acometimentolampions bet site de apostaCovid-19 e a atuação política da parlamentar, ora Querelante,lampions bet site de apostadefesalampions bet site de apostaprojetolampions bet site de apostalei que autorizou a aberturalampions bet site de apostaescolas durante a pandemia."
Em português, o segundo tweet diz: "em um contextolampions bet site de aposta3 vezes mais pessoas morrendo/dialampions bet site de apostacomparação com o auge da primeira ondalampions bet site de apostaCovid 19 no Brasil,lampions bet site de apostarecomendação genocidalampions bet site de apostareabrir escolas para os pobres atraiu tanto criticismo que hoje ela anunciou que está 'cansada da mídia social.'”
De acordo com o juiz:
"O que se tem aqui é adjetivação para dar ênfase ao inconformismo do Querelado com a atuação da parlamentar, tratando-se, pois,lampions bet site de apostaevidente crítica, certamente com a utilizaçãolampions bet site de apostalinguajar excessivo, mas longelampions bet site de apostaimputar crime à Querelante. Ausente, assim, o “animus caluniandi”. Como se nota, as condutas descritas na queixa-crime são penalmente atípicas, tratando-se tão somentelampions bet site de apostamanifestaçãolampions bet site de apostaopinião pessoallampions bet site de apostausuário da rede social Twitterlampions bet site de apostarelação ao trabalho parlamentar. Deve ser dito, ainda, que as críticas lançadas pelo Querelado contra a Querelante foram feitas sob o nebuloso clima políticolampions bet site de apostase que encontra o país, notadamente quando o assunto é pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos. Por fim,lampions bet site de apostapesquisa aberta realizada com a ferramenta Google, vê-se que o Querelado é correspondente internacional que atuava no Brasil (https://twitter.com/brianmtelesur ), ou seja, é profissional da imprensa. Logo, seguindo as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal CELSO DE MELLO (ARE 722.744/DF), vê-se que o exercício concreto pelos profissionais da imprensa da liberdadelampions bet site de apostaexpressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, assegura ao jornalista o direitolampions bet site de apostaexpender crítica, ainda que desfavorável elampions bet site de apostatom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades,lampions bet site de apostamodo que, no contextolampions bet site de apostauma sociedade fundadalampions bet site de apostabases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica decorra da prática legítimalampions bet site de apostauma liberdade públicalampions bet site de apostaalicerce eminentemente Constitucional. De acordo com eminente Ministro CELSO DE MELLO, ainda, a crítica jornalística traduz direito impregnadolampions bet site de apostaqualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividadelampions bet site de apostainteresse da coletividadelampions bet site de apostageral, pois o interesse social, que legitima o direitolampions bet site de apostacriticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentementelampions bet site de apostaostentarem qualquer graulampions bet site de apostaautoridade. Cumpre ressaltar, por fim, que a Querelante, na condiçãolampions bet site de apostaagente político, não pode pretender quelampions bet site de apostaatuação fique a salvolampions bet site de apostaqualquer crítica por partelampions bet site de apostaseu destinatário último: a sociedade. Por conseguinte, imputar-se crime a alguém por contalampions bet site de apostacríticas recebidas durante o exercíciolampions bet site de apostamandato político seria o mesmo que tolher a liberdadelampions bet site de apostaexpressão protegida por nossa Lei Fundamental."
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