Marco Temporal: Supremo decide que ocupantefaz o bet aí bônus de cadastroboa-fé deverá ser indenizado

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247 - Proprietários que ocuparam terras indígenasfaz o bet aí bônus de cadastroboa-fé devem receber indenizações,faz o bet aí bônus de cadastroum processo separado à demarcação. Foi o que decidiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) durante o julgamento do Marco Temporal (PL 2.903/2023) para demarcaçãofaz o bet aí bônus de cadastroterras indígenas. Pelo debatefaz o bet aí bônus de cadastroanálise no STF, a União poderá receber dinheiro, ser indenizada, pelo ente federativo que emitiu o título da terrafaz o bet aí bônus de cadastroforma irregular, como estados e municípios. A indenização e as demarcaçõesfaz o bet aí bônus de cadastroterra indígena devem ocorrerfaz o bet aí bônus de cadastromomentos diferentes. Indígenas temiam ver a indenização como etapa prévia e, por consequência, dificultar a demarcação.  >>> Parlamentares obstruem votações no Congressofaz o bet aí bônus de cadastroprotesto contra STF: “não queremos interferência”

"Eles (proprietáriosfaz o bet aí bônus de cadastroboa-fé) devem ser indenizados", disse o ministro da Corte Alexandrefaz o bet aí bônus de cadastroMoraes. De acordo com o marco temporal, povos originários só têm direito a ocupar terras tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal,faz o bet aí bônus de cadastro5faz o bet aí bônus de cadastrooutubrofaz o bet aí bônus de cadastro1988. Na semana passada, o STF barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da proposta. 

"Foi minha proposta anterior para que não transformemos uma vitória, o fim do marco temporal,faz o bet aí bônus de cadastrouma grande derrotafaz o bet aí bônus de cadastromilhares e milharesfaz o bet aí bônus de cadastrocolonos", disse Moraes. "Às vezes parece que são garimpeiros ilegais e grandes latifundiários - esses não tem direito algum. Estamos falando daquelesfaz o bet aí bônus de cadastroboa-fé que receberam títulos do Estado".

O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso afirmou que a discussão do marco temporal na Corte não envolvia indenizações a proprietáriosfaz o bet aí bônus de cadastroboa-fé. De acordo com o juiz, os magistrados do STF deveriam debater algumas questões específicas no Marco Temporalfaz o bet aí bônus de cadastrocasos futuros. "Estamos transformando este debatefaz o bet aí bônus de cadastroum debatefaz o bet aí bônus de cadastroque não houve contraditório ou discussão sobre essas questões". >>> Ministério da Defesa, sob Múcio, chegou a fazer minutafaz o bet aí bônus de cadastrodecretaçãofaz o bet aí bônus de cadastroGLO no dia 8faz o bet aí bônus de cadastrojaneiro

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