CCJ mantém ofensiva contra o MST e aprova PL que pune ocupantesbetfair com apkterra
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Cristiane Sampaio, Brasilbetfair com apkFato - Em um novo capítulo da ofensiva da ala conservadora da Câmara dos Deputados contra o governo Lula e os movimentos que lutam por terra e moradia, a Comissãobetfair com apkConstituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), uma proposta que pune pessoas que participembetfair com apkocupações no país. betfair com apk Mais uma vez, a quedabetfair com apkbraçobetfair com apktorno do texto colocoubetfair com apklados opostos a tropa bolsonarista e parlamentaresbetfair com apkesquerda.O panobetfair com apkfundo da disputa envolve também as já conhecidas investidas legislativas da extrema direita contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que na última semana deu a largada do Abril Vermelho, sériebetfair com apkatividades que incluem ocupaçõesbetfair com apkterras improdutivas e outras ações políticas.
O textobetfair com apkquestão é o parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) sobre o projetobetfair com apklei (PL) 709/2023,betfair com apkautoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Os dois integram a bancada ruralista. O PL propõe que condenados por "invasãobetfair com apkpropriedade urbana ou rural" sejam proibidosbetfair com apkreceber auxílios, benefícios ebetfair com apkparticiparbetfair com apkoutros programas do governo federal, bem comobetfair com apkassumir cargos ou funções públicas. O texto também menciona,betfair com apkdiferentes trechos, a expressão "ocupantesbetfair com apkterras".
Historicamente, a extrema direita investebetfair com apkuma disputabetfair com apknarrativa com movimentos populares e outros atores políticos da esquerdabetfair com apktorno do uso dos termos "ocupação" e "invasão". O segmento, que é diretamente ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), costumeiramente se refere às ações políticas do MST como "invasões". A práticabetfair com apkocupaçõesbetfair com apkterra, no entanto, conta com entendimento anterior do Poder Judiciário no sentidobetfair com apknão ser considerada ilegal. Já invasões são apontadas no Código Penal como crimebetfair com apk"esbulho possessório" e geralmente são praticadas sob usobetfair com apkviolência.
"Diante disso, temos que pensar na questão da terra no Brasil. Sim, é uma questão mal resolvida historicamente, e isso se projeta no presente. Todos os países desenvolvidos estabeleceram o princípio da função social da propriedade, que está previsto também na nossa Constituição. No Brasil, não [se concretizou isso]."
O PL 709/2023 tramitabetfair com apkconjunto com outras propostas legislativasbetfair com apkteor semelhante, incluindo o PL 895/2023, que já teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara na semana passada. Por essa razão, o projeto pode ser colocadobetfair com apkvotação final no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista.
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