Governo Lula e STF temem sobrecarganetflix casa de apostasestados e insegurança jurídica com o fim das saidinhas

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247 - Integrantes do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem judicialização e uma sérienetflix casa de apostasquestionamentos à nova lei que proíbe as saídas temporáriasnetflix casa de apostaspresosnetflix casa de apostasdatas comemorativas, como Natal e Páscoa, destaca o jornal Folhanetflix casa de apostasS. Paulo. Na última terça-feira (28), o Congresso derrubou os vetos presidenciais à nova regra, gerando preocupações sobre possíveis rebeliões nos presídios e sobrecarga nos estados.

A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça é que associações ou partidos levem o tema ao STF, argumentando que a nova legislação fere a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende recorrer para evitar novos confrontos com o Parlamento.

Aindanetflix casa de apostasacordo com a reportagem, entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União (DPU) alertam que a nova lei pode criar instabilidade jurídica, especialmente pela faltanetflix casa de apostasclareza sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos ou também àqueles já cumprindo pena. A DPU destaca que o númeronetflix casa de apostasbeneficiados pelas saídas temporárias é pequeno devido aos rigorosos requisitos legais.

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