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    Governo Lula e STF temem sobrecargacbet in pokerestados e insegurança jurídica com o fim das saidinhas

    Governo e Supremo temem rebeliões, sobrecarga nos estados e insegurança jurídica após derrubadacbet in pokerveto presidencial

    (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

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    247 - Integrantes do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem judicialização e uma sériecbet in pokerquestionamentos à nova lei que proíbe as saídas temporáriascbet in pokerpresoscbet in pokerdatas comemorativas, como Natal e Páscoa, destaca o jornal Folhacbet in pokerS. Paulo. Na última terça-feira (28), o Congresso derrubou os vetos presidenciais à nova regra, gerando preocupações sobre possíveis rebeliões nos presídios e sobrecarga nos estados.

    A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça é que associações ou partidos levem o tema ao STF, argumentando que a nova legislação fere a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende recorrer para evitar novos confrontos com o Parlamento.

    Aindacbet in pokeracordo com a reportagem, entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União (DPU) alertam que a nova lei pode criar instabilidade jurídica, especialmente pela faltacbet in pokerclareza sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos ou também àqueles já cumprindo pena. A DPU destaca que o númerocbet in pokerbeneficiados pelas saídas temporárias é pequeno devido aos rigorosos requisitos legais.

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