STJ envia à Justiçaesporte sao pauloSantos pedidoesporte sao pauloprisão imediataesporte sao pauloRobinho
Em ofício, a presidente da Corte, ministra Maria Thereza Moura, determina que se inicie “de imediato, a execuçãoesporte sao paulosentença condenatória"
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247 - O Superior Tribunalesporte sao pauloJustiça (STJ) enviou nesta quinta-feira (21) um ofício à Justiça Federalesporte sao pauloSantos para que se cumpra “de imediato” a sentençaesporte sao pauloprisão do ex-jogador Robinho. A Justiça italiana condenou o ex-atacante da seleção brasileira a nove anosesporte sao pauloprisão pelo crimeesporte sao pauloestuproesporte sao pauloMilão no anoesporte sao paulo2013.Em ofício, a presidente da Corte, ministra Maria Thereza Moura, determina que se inicie “de imediato, a execuçãoesporte sao paulosentença condenatória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator”.
Com a decisão do STJ, a Justiça Federalesporte sao pauloSantos precisa declarar que tomou conhecimento do pedido feito pela ministra, e emitir o mandadoesporte sao pauloprisãoesporte sao pauloRobinho.
No STJ, o placar foiesporte sao paulo9 a 2 pelo cumprimento da pena no Brasil. “Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.
Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a penaesporte sao pauloprisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreuesporte sao paulouma boateesporte sao pauloMilãoesporte sao paulo2013, mostram os autos do processo. A condenaçãoesporte sao pauloRobinho foi confirmadaesporte sao paulotrês instâncias na Itália e transitouesporte sao paulojulgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.
* Com informações da Agência Brasil
