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Agência Brasil - A Corte Especial do Superior Tribunalbotafogo vs coritibaJustiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a sentençabotafogo vs coritibanove anosbotafogo vs coritibaprisão pelo crimebotafogo vs coritibaestupro coletivo a que Robsonbotafogo vs coritibaSouza, mais conhecido como o ex-jogador Robinho, foi condenado na Itália.

Pela decisão, Robinho pode ser preso a qualquer momento para que cumpra pena na unidade prisional mais próximabotafogo vs coritibasua residência,botafogo vs coritibaSantos (SP). A maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão deve ser imediata, pois a sentença italiana já transitoubotafogo vs coritibajulgado, ou seja, não cabem mais recursos no país europeu.

Dessa maneira, ao homologar a sentença no Brasil, ela também já teria transitadobotafogo vs coritibajulgadobotafogo vs coritibaterritório nacional, motivo pelo qual Robinho deve ser preso assim que a homologação for efetivada, e a decisão passar a produzir efeitos no país, entendeu a maioria do STJ.

Ainda pela decisão da maioria, a decisãobotafogo vs coritibacumprimento imediatobotafogo vs coritibapena deve ser comunicada rapidamente à Justiça Federalbotafogo vs coritibaSantos, para que seja designado o juiz responsável pela execução penal no caso.

Habeas corpus

Diante da prisão iminentebotafogo vs coritibaRobinho, a defesa impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidobotafogo vs coritibaliminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a detenção do ex-atleta. O relator do HC é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restriçãobotafogo vs coritibaliberdade.

Nem o STJ, nem o STF devem examinar as provas e o mérito da condenaçãobotafogo vs coritibaRobinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se estão preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela Itália.

A Itália requereu a medida após ter sido negada a extradiçãobotafogo vs coritibaRobinho. A Constituição brasileira não permite o enviobotafogo vs coritibabrasileiros natos para outros países.

A sentença italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti “longa, extremamente bem fundamentada e minuciosa”, mostra que o crime ocorreubotafogo vs coritibauma boatebotafogo vs coritibaMilãobotafogo vs coritiba2013, quando Robinho e um grupobotafogo vs coritibaamigos estupraram uma imigrantebotafogo vs coritibaorigem albanesa.

A prisãobotafogo vs coritibaRobinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e dê uma decisão favorável antes da medida ser cumprida pela polícia, o quebotafogo vs coritibatese pode ocorrer a qualquer momento.

Defesa

No HC impetrado no Supremo às 23h10botafogo vs coritibaquarta-feira (20), o advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminênciabotafogo vs coritibaser presobotafogo vs coritibarazão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação da sentença no Brasil. Outro argumento é que também ainda cabe recurso extraordinário ao Supremo.

Para a defesa, a jurisprudência do Supremo obriga que, antes da prisão, se aguarde o trânsitobotafogo vs coritibajulgado da própria decisãobotafogo vs coritibahomologação da sentença estrangeira. Ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação contra a decisão do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargosbotafogo vs coritibadeclaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debatebotafogo vs coritibarelevantes temas constitucionais”, escreveu Alckmin ebotafogo vs coritibaequipe na petição.

Os defensores apresentou três pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o possível esvaziamento da garantia constitucionalbotafogo vs coritibanão extradiçãobotafogo vs coritibabrasileiro nato; a suposta impossibilidadebotafogo vs coritibaretroagir a lei que autoriza a transferênciabotafogo vs coritibapena, editadabotafogo vs coritiba2017, para fatos ocorridos anteriormente,botafogo vs coritiba2013; e a faltabotafogo vs coritibaobservância do devido processo legal na Itália.