'Se o objetivo é oroleta online sorteio numeroslivrar o Bolsonaro, vão dar com os burros n'água', diz Wadih Damous sobre projeto que proíbe delações

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247 - O advogado e Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, discutiuroleta online sorteio numerosentrevista à TVroleta online sorteio numeros a recente movimentação na Câmara dos Deputadosroleta online sorteio numerosrelação ao projetoroleta online sorteio numeroslei que pode alterar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil.

Damous contextualizou a origem do projeto apresentado por ele, quando deputado federal,roleta online sorteio numeros2016: "Tem que entender o contexto que o projeto está apresentado. Em 2016, o impeachmentroleta online sorteio numerosDilma tramitava na Câmara dos Deputados e a Lava Jato estava no seu auge. E a operação Lava Jato, todos nós sabemos, configurava um momentoroleta online sorteio numerosexceção. A Lava Jato é o Estadoroleta online sorteio numerosexceção e operava à margem da lei. Quais eram os aspectos mais ostensivos da criminalidade da Lava Jato? Eram as prisões preventivas banalizadas, inventadas, arbitrárias, com uma finalidade: extorquir delações. Então os presos eram extorquidos para delatarem. Eram chantageados. Quem delatava era solto, quem não delatava ficava até dois anos preso. Tanto que hoje essas delações estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. E se reconheceu que essas delações eram obtidas mediante chantagem. E por mais que eu não gosteroleta online sorteio numerosdelator, não gosteroleta online sorteio numerosdelação, eu acho dedo duro um dos mais abomináveis seres humanos, a questão é que era direito posto, estava previsto na lei, mas alguma coisa tinha que ser feita naquele momento, então eu apresentei esse projeto. E a lei falavaroleta online sorteio numerosvoluntariedade da relação. Qual foi o entendimento que nós tínhamos ali no projeto? Prisão é contraditório com voluntariedade. Quem está preso quer ser solto, e se o contexto é: 'você vai ser solto, mas conta aqui o que a gente quer ouvir', isso demonstrava como funcionava a Lava Jato, e o projeto foi pra enfrentar isso."

Sobre a atual movimentaçãoroleta online sorteio numeroslíderes para dar urgência ao projeto, Damous afirmou que, no mérito, o texto é bom, apesar das discordâncias expressas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira: "Na prática, o projeto já não é mais meu. E se ainda fosse deputado, eu não retiraria o projeto. No mérito, ele é muito bom. O oportunismo, a manipulação consistemroleta online sorteio numerosemprestar regimeroleta online sorteio numerosurgência a esse projeto não tem justificativa. Um projeto que estava engavetado há quase dez anos agora ganha regimeroleta online sorteio numerosurgência? Que virtudes o projeto que não foi modificado não tinha naquela época e tem hoje? É claro que é uma manipulação, uma tentativaroleta online sorteio numerosinstrumentalizar o projeto. Agora se o objetivo é oroleta online sorteio numeroslibertar o Bolsonaro, vão dar com os burros na água. Trata-seroleta online sorteio numerosnorma processual e norma processual não retroage. Ainda que esse projeto venha a virar lei, ele não vai retroagir para alcançar as delações que já foram homologadas pelo poder judiciário. O ato jurídico perfeito e acabado, que é o caso, não pode ser atingido por lei posterior."

Ele também sugeriu uma investigação sobre quem pode ser beneficiado pela aprovação do projeto, e citou os bolsonaristas: "Vocês que são jornalistas, eu investigaria também se não tem pessoas especificamente que poderiam ser beneficiadas se esse projeto virar lei. É um movimento bolsonarista. Alguém me soprou no ouvido na quinta-feira (07/06). Seria bom dar uma investigada. Estou falandoroleta online sorteio numerosdelações futuras. Se o bolsonarismo, como organização, não está envolvido nessa manobra. Então, se é para futuras delações, quem é que poderia ser beneficiado por isso? Ser preso e ter que delatar."