'Se o objetivo é ogalera bet valor minimo de depositolivrar o Bolsonaro, vão dar com os burros n'água', diz Wadih Damous sobre projeto que proíbe delações

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247 - O advogado e Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, discutiugalera bet valor minimo de depositoentrevista à TVgalera bet valor minimogalera bet valor minimo de depositodeposito a recente movimentação na Câmara dos Deputadosgalera bet valor minimo de depositorelação ao projetogalera bet valor minimo de depositolei que pode alterar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil.

Damous contextualizou a origem do projeto apresentado por ele, quando deputado federal,galera bet valor minimo de deposito2016: "Tem que entender o contexto que o projeto está apresentado. Em 2016, o impeachmentgalera bet valor minimo de depositoDilma tramitava na Câmara dos Deputados e a Lava Jato estava no seu auge. E a operação Lava Jato, todos nós sabemos, configurava um momentogalera bet valor minimo de depositoexceção. A Lava Jato é o Estadogalera bet valor minimo de depositoexceção e operava à margem da lei. Quais eram os aspectos mais ostensivos da criminalidade da Lava Jato? Eram as prisões preventivas banalizadas, inventadas, arbitrárias, com uma finalidade: extorquir delações. Então os presos eram extorquidos para delatarem. Eram chantageados. Quem delatava era solto, quem não delatava ficava até dois anos preso. Tanto que hoje essas delações estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. E se reconheceu que essas delações eram obtidas mediante chantagem. E por mais que eu não gostegalera bet valor minimo de depositodelator, não gostegalera bet valor minimo de depositodelação, eu acho dedo duro um dos mais abomináveis seres humanos, a questão é que era direito posto, estava previsto na lei, mas alguma coisa tinha que ser feita naquele momento, então eu apresentei esse projeto. E a lei falavagalera bet valor minimo de depositovoluntariedade da relação. Qual foi o entendimento que nós tínhamos ali no projeto? Prisão é contraditório com voluntariedade. Quem está preso quer ser solto, e se o contexto é: 'você vai ser solto, mas conta aqui o que a gente quer ouvir', isso demonstrava como funcionava a Lava Jato, e o projeto foi pra enfrentar isso."

Sobre a atual movimentaçãogalera bet valor minimo de depositolíderes para dar urgência ao projeto, Damous afirmou que, no mérito, o texto é bom, apesar das discordâncias expressas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira: "Na prática, o projeto já não é mais meu. E se ainda fosse deputado, eu não retiraria o projeto. No mérito, ele é muito bom. O oportunismo, a manipulação consistemgalera bet valor minimo de depositoemprestar regimegalera bet valor minimo de depositourgência a esse projeto não tem justificativa. Um projeto que estava engavetado há quase dez anos agora ganha regimegalera bet valor minimo de depositourgência? Que virtudes o projeto que não foi modificado não tinha naquela época e tem hoje? É claro que é uma manipulação, uma tentativagalera bet valor minimo de depositoinstrumentalizar o projeto. Agora se o objetivo é ogalera bet valor minimo de depositolibertar o Bolsonaro, vão dar com os burros na água. Trata-segalera bet valor minimo de depositonorma processual e norma processual não retroage. Ainda que esse projeto venha a virar lei, ele não vai retroagir para alcançar as delações que já foram homologadas pelo poder judiciário. O ato jurídico perfeito e acabado, que é o caso, não pode ser atingido por lei posterior."

Ele também sugeriu uma investigação sobre quem pode ser beneficiado pela aprovação do projeto, e citou os bolsonaristas: "Vocês que são jornalistas, eu investigaria também se não tem pessoas especificamente que poderiam ser beneficiadas se esse projeto virar lei. É um movimento bolsonarista. Alguém me soprou no ouvido na quinta-feira (07/06). Seria bom dar uma investigada. Estou falandogalera bet valor minimo de depositodelações futuras. Se o bolsonarismo, como organização, não está envolvido nessa manobra. Então, se é para futuras delações, quem é que poderia ser beneficiado por isso? Ser preso e ter que delatar."