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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação um requerimentoesportedasorte conurgência que pode mudar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto proíbe a validaçãoesportedasorte condelações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, relata o g1.

Por meio da delação premiada, acusados ou indiciados podem obter benefícios, como a reduçãoesportedasorte conpena ou a progressãoesportedasorte conregime,esportedasorte controcaesportedasorte coninformações sobre o crime cometido.

A proposta tem raízes no projeto apresentadoesportedasorte con2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ). Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um golpe mascaradoesportedasorte conprocessoesportedasorte conimpeachment e a perseguição política e judicial promovida pela operação Lava Jato avançava.

Damous defendia que a delação premiada deveria ser limitada a réusesportedasorte conliberdade e que a divulgação dos depoimentos deveria ser criminalizada. Em entrevista à GloboNews, Damous disse ver "oportunismo"esportedasorte conLira ao pautar o projeto: "gostaria muitoesportedasorte conperguntar ao meu ex-colegaesportedasorte conCâmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regimeesportedasorte conurgência. Qual é a urgênciaesportedasorte conum projeto que estava engavetado há quase 10 anos?”.