"Elon Musk não pode interferir na nossa realidade política sem se submeter a nossa constituição", diz Pedro Serrano
Jurista Pedro Serrano analisa conflito entre Elon Musk e STF sobre liberdadeexpressão
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247 - Em uma entrevista ao programa Boa Noite, o jurista Pedro Serrano expressou suas opiniões sobre a recente controvérsia envolvendo o empresário Elon Musk e o ministro AlexandreMoraes do Supremo Tribunal Federal (STF)."Musk diz: eu sou um absolutista do direito da livre expressão. Na realidade ele quer ter o poder absoluto, é isso que ele quer dizer. Um direito sem limites é sempre um privilégio. Qual fake news que vai valer? Quem tem mais poder? O Zé das couves que vai soltar uma fake news, uma mentira que vai colar? Não! É o dono do X! No direito, não existe essa hipóteselivre expressão sem limites. É necessário ter regras, ter limites. Regra é pôr limite. A destruição do direito à livre expressão é você criar a livre expressão absoluta", destacou Serrano, apontando para os perigos da faltaregulação no campo da liberdadeexpressão.
O jurista também abordou a questão do anonimato nas redes sociais, afirmando que "Essa ideiaque perfis anônimos podem falar o que quiser é contrário a nossa Constituição." Ele defendeu que o direito à livre expressão não deve ser utilizado como justificativa para anonimato e que é importante que as pessoas assumam a responsabilidade por suas palavras.
Serrano explicou que a solicitaçãoidentificaçãousuários feita pelo ministro Moraes não é uma violação da liberdadeexpressão, mas sim um direito do judiciário e do Estado. "Ele não está dizendo que alguém cometeu um crime. Ele quer apenas saber quem falou. A constituição diz que é vedado o anonimato. Ele quer saber quem falou. É um direito dele pela nossa ordem jurídica", explicou o jurista.
