Tributaristas pedem inclusãojogo slotsarmasjogo slotsfogo e munições no imposto seletivo

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247 - Um grupojogo slotsadvogadas que integram o Grupojogo slotsPesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV)jogo slotsSão Paulo solicitou a inclusãojogo slotsarmasjogo slotsfogo e munições no imposto seletivo, que taxa produtos que têm impactos negativos na saúde. Segundo informa o G1, um documento com nove propostas foi enviado ao grupojogo slotstrabalho criado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária.

A proposta atual da reforma tributária prevê a taxação mínima padrãojogo slots26,5% para armas e munições, que ficariam na mesma categoriajogo slotsprodutos como fraldas e perfumes. Nas regras atuais, as armas possuem taxaçãojogo slots55% apenasjogo slotsimposto federal, podendo chegar a 80% com as tributações estaduais.

O Ministério da Fazenda avalia positivamente a iniciativa, e disse que o texto original não incluía o imposto seletivo para armas e munições "em respeito à decisão do Congresso Nacional que, quando da votação da PEC 45/2019, derrubou expressamente dispositivo com essa finalidade".

"De toda sorte, avalia positivamente a retomada do debate no âmbito do parlamento, visto que tecnicamente considera a demanda meritória", afirma a Fazendajogo slotsnota publicada pelo G1.

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