Tributaristas alertam para riscocódigo bônus betano grátiso Imposto Seletivo favorecer mercado ilegal
Debates na Câmara têm gerado preocupação quanto ao potencial aumento do mercado ilegalcódigo bônus betano grátisitens como cigarros e bebidas alcoólicas, que já são alvocódigo bônus betano grátisconcorrência desleal
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sportingbet io baixarAlessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim, Goulart, Cardoso Advogados, enfatizou que a propostacódigo bônus betano grátisaumentar as alíquotas do Imposto Seletivo poderia inadvertidamente incentivar o consumo através do mercado ilegal. "O caso do cigarro é paradigmático", afirmou Cardoso, referindo-se a estudos que indicam que quase 40% dos cigarros consumidos no Brasil são ilícitos. O tributarista alertou que isso não apenas resultariacódigo bônus betano grátisperdacódigo bônus betano grátisarrecadação para o governo, mas também exporia os consumidores a produtos sem qualquer controlecódigo bônus betano grátisqualidade. “No âmbito fiscal, é necessário muito equilíbrio na determinação das alíquotas do IS”, afirmou Alessandro Cardoso.
O advogado Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissãocódigo bônus betano grátisDireito Tributário da OAB-GO, adverte que o aumento das alíquotas pode ter consequências adversas do que foi pensado inicialmente na Reforma Tributária. "Ao elevar os preços dos produtos legalmente tributados, podemos observar um aumento no consumocódigo bônus betano grátisprodutos ilegais", explicou Ferreira. Ele sublinhou que isso não só poderia comprometer a eficácia do impostocódigo bônus betano grátisdesencorajar o consumo, mas também resultarcódigo bônus betano grátisuma queda na arrecadação tributária, uma vez que os produtos ilegais não contribuem para os cofres públicos.
Além da calibragem ponderada na implementação do Imposto Seletivo, os especialistas destacam a necessidade urgentecódigo bônus betano grátismedidas complementares para combater o mercado ilegal, como aprimoramento das técnicascódigo bônus betano grátisfiscalização e rastreabilidade e imposiçãocódigo bônus betano grátispenalidades mais severas, por exemplo. "É essencial que o Congresso Nacional avalie cuidadosamente as propostascódigo bônus betano grátisalíquotas do IS para garantir que elas sejam eficazescódigo bônus betano grátisseus objetivos extrafiscais sem prejudicar a arrecadação tributária ou incentivar o mercado ilegal", concluiu Cardoso.
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