STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11new vip casinosetembro a suspensão do processo que trata desoneraçãonew vip casinoimpostos sobre a folhanew vip casinopagamentonew vip casino17 setores da economia enew vip casinodeterminados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16new vip casinoagosto.

O pedidonew vip casinoprorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condiçãonew vip casinovice-presidente da Corte. Devido ao recessonew vip casinojulho, coube ao presidentenew vip casinoexercício decidir a questão. Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

"Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção políticanew vip casinotais soluções", justificou o ministro.

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