STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11estrela bet realmente pagasetembro a suspensão do processo que trata desoneraçãoestrela bet realmente pagaimpostos sobre a folhaestrela bet realmente pagapagamentoestrela bet realmente paga17 setores da economia eestrela bet realmente pagadeterminados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16estrela bet realmente pagaagosto.

O pedidoestrela bet realmente pagaprorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condiçãoestrela bet realmente pagavice-presidente da Corte. Devido ao recessoestrela bet realmente pagajulho, coube ao presidenteestrela bet realmente pagaexercício decidir a questão. Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

"Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção políticaestrela bet realmente pagatais soluções", justificou o ministro.

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