Após recesso, transição da desoneração da folha entra na pauta do Senado desta semana

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InfoMoney - O projetoaposta ganha linklei que prevê um regimeaposta ganha linktransição para a desoneração da folhaaposta ganha linkpagamentoaposta ganha link17 setores da economia está na pauta do plenário do Senado na sessãoaposta ganha linkquarta-feira (7).

O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacionalaposta ganha linkmaio sobre a Lei 14.784,aposta ganha link2023, que prorrogou a desoneração por 4 anos.

Conforme o projeto, durante toda a transição, a folhaaposta ganha linkpagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Essa transição terá duraçãoaposta ganha link3 anos, com inícioaposta ganha link2025 e términoaposta ganha link2027. Senado e governo discutem como compensar essa desoneração.

A matéria teveaposta ganha linkanálise primeiramente adiadaaposta ganha link16aposta ganha linkjulho, quando o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedidoaposta ganha linkprorrogação do prazo até 30aposta ganha linkagosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folhaaposta ganha linkpagamento. A petição foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU)aposta ganha linkconjunto com a Advocacia do Senado.

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