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Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média26,5%

Ministro Fernando Haddad entregou projetolei complementar ao Congresso. Arthur Lira, presidente da Câmara, pretende votar proposta até julho

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira recebe o Ministro, Fernando Haddad, a reforma Tributária, durante reuniãolíderes (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

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A Manchester City assegurou a sua classificação para a fase eliminatória da Liga dos Campeões da UEFA pela 11ª temporada consecutiva, tornando-se um feito impressionante e consistente.

Desde a temporada 2013-2014, a Manchester City se classificou consecutivamente à fase grupos e às fases finais da Liga dos Campeões. Essa façanha é admirável, tendo {k0} vista os rigores da competição europeia mais importante.

A equipa inglesa tornou-se agora num participante habitual da fase fina da Liga dos Campeões e continuará nessa senda no decorrer dos próximos anos, demonstrando poderio financeiro e ambições elevadas.

Um registo no Manchester City que é importante ressaltar faz referência à equipa contra a qual o clube inglês perdeu com mais frequência ao longo da sua história: o Arsenal. A equipa venceu a Manchester City {k0} 87 oportunidades, ocorrências que até agora formam um dos principais records dirigidos à equipe Manchester.

Em suma, o registo da Manchester City {k0} competições nacionais e internacionais foi, geralmente, positivo e florescente. Assumir riscos calculados ao longo dos anos e superar avidamente as adversidades são manifestações do alto espírito competitivo deste rico e famoso clube futebol.

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projetolei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam,média, 34%tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca500 artigos, o projetolei complementar precisamaioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromissoLiravotar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metadejulho.

“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidadeleis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.

SENADO - Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona FrancaManaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a listaprodutos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projetolei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricosaçúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesarreconhecer que o Senado terá dificuldadevotar a proposta por causa das eleições municipaisoutubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidadepromulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

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