Reforma tributária: todas as compras internacionais passarão a ser taxadas

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247 - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, divulgou que as compras realizadas por brasileiros no exterior,sportingbet laté US$ 50, estarão sujeitas à tributação pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS - os IVAs federal, estadual e municipal). Atualmente essas compras não são tributadas a nível federal, estando isentassportingbet limpostos como osportingbet limportação, PIS e Cofins.

De acordo com Appy, será aplicada uma alíquota padrão, estimadasportingbet l26,5%, sobre todas as remessas internacionais, independentemente do valor. Essa alíquota será semelhante à que incidirá sobre o mercado interno, promovendo assim o conceitosportingbet lneutralidade. "Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceitosportingbet lneutralidade. No fundo, os estados já estão falandosportingbet lsubir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje", disse Appy nesta quinta-feira (25),sportingbet lacordo com o G1.

Atualmente, os estados cobram uma alíquotasportingbet l17% sobre comprassportingbet lsites internacionais abaixosportingbet lUS$ 50, enquanto a União não cobra impostosportingbet limportação nem PIS e Cofins. No início deste mês, os estados consideraram elevar o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, valor próximo da alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. No entanto, decidiram adiar a decisão.

Essa mudança na tributação das compras do exterior está inserida no projetosportingbet llei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional nesta semana. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação ocorra entre 2024 e 2025, com a transição para o modelosportingbet lImposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, iniciando-sesportingbet l2026.

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