Reforma tributária: todas as compras internacionais passarão a ser taxadas
Atualmente, compras internacionais no valorrollover novibet como funcionaaté US$ 50 são isentas do pagamentorollover novibet como funcionatributos federais, como orollover novibet como funcionaimportação, o PIS e a Cofins
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247 - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, divulgou que as compras realizadas por brasileiros no exterior,rollover novibet como funcionaaté US$ 50, estarão sujeitas à tributação pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS - os IVAs federal, estadual e municipal). Atualmente essas compras não são tributadas a nível federal, estando isentasrollover novibet como funcionaimpostos como orollover novibet como funcionaimportação, PIS e Cofins.De acordo com Appy, será aplicada uma alíquota padrão, estimadarollover novibet como funciona26,5%, sobre todas as remessas internacionais, independentemente do valor. Essa alíquota será semelhante à que incidirá sobre o mercado interno, promovendo assim o conceitorollover novibet como funcionaneutralidade. "Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceitorollover novibet como funcionaneutralidade. No fundo, os estados já estão falandorollover novibet como funcionasubir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje", disse Appy nesta quinta-feira (25),rollover novibet como funcionaacordo com o G1.
Atualmente, os estados cobram uma alíquotarollover novibet como funciona17% sobre comprasrollover novibet como funcionasites internacionais abaixorollover novibet como funcionaUS$ 50, enquanto a União não cobra impostorollover novibet como funcionaimportação nem PIS e Cofins. No início deste mês, os estados consideraram elevar o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, valor próximo da alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. No entanto, decidiram adiar a decisão.
Essa mudança na tributação das compras do exterior está inserida no projetorollover novibet como funcionalei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso Nacional nesta semana. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação ocorra entre 2024 e 2025, com a transição para o modelorollover novibet como funcionaImposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, iniciando-serollover novibet como funciona2026.
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