Reforma tributária propõe desconto para profissionais liberais. Confira a lista

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247 - A propostaregulamentação da reforma tributária, apresentada pelo governo Lula ao Congresso nesta quarta-feira (24) especifica que os profissionais liberais receberão um desconto30% no pagamentoimpostos sobre a prestaçãoserviços.

A alíquota reduzida aplica-se tanto ao novo tributo federal, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), quanto aos tributos estaduais e municipais, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conhecidos como Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos vêm para substituir os atuais tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.

Segundo informações da FolhaS. Paulo, sob a nova alíquota média26,5% proposta para os tributos reformulados, os serviços prestados por profissionais liberais específicos passarão a ser tributados18,6%. No entanto, algumas categorias profissionais, como médicos e enfermeiros, que se beneficiamuma redução60% nas alíquotas, foram excluídas dessa lista.

Para os prestadoresserviços que atuam como pessoa jurídica, a nova regulamentação estipula uma sérierequisitos. Entre eles, é necessário estar sob a fiscalizaçãoum conselho profissional, não possuir outra pessoa jurídica como sócio, e também não ser sóciooutra empresa.

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