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Reforma tributária: Câmara adia prazo para concluir votação do 2º texto

Negociaçõescasinointertorno do Comitê Gestor do IBS e novas regrascasinointertributação pressionam Câmara a concluir votação antes do recesso parlamentar

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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247- A votação da segunda parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda está longecasinointerser concluída, apesar da aprovação do texto-base com 303 votos a favor e 142 contrários na última terça-feira (13). Agora, os holofotes estão sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que precisará conduzir as negociações para a apreciação dos chamados "destaques" – trechos específicos do projeto que serão votados individualmente.

Um dos pontos mais sensíveis dessa etapa da reforma é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por arrecadar e distribuir os tributos unificadoscasinointerestados e municípios. Este comitê é uma peça-chave na propostacasinointersimplificação tributária defendida pelo governo Lula, representando uma inovação significativa no modelocasinointertributação brasileiro.

Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, reiterou a importânciacasinointerfinalizar a tramitação na Câmara antes do final do ano. "Seria ideal que os dois textos – o que regulamenta a reforma aprovadacasinointer2023 e o que define as regras para o comitê gestor – tramitassemcasinointerforma simultânea", afirmou Appycasinointerentrevista à GloboNews. Ele enfatizou que, embora o atraso atual não seja preocupante, a celeridade na tramitação no Senado será crucial para dar continuidade à reforma.

As negociações na Câmara envolvem um acordo com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que se comprometeu a entregar as duas propostas para votação até dezembro. O cenário, no entanto, não é simples, já que o Senado enfrentará um calendário apertadocasinointermeio à proximidade das eleições municipaiscasinointer2024.

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