PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário
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Conjur - A Proposta1xbet hack mod apkEmenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central1xbet hack mod apkempresa pública, avança sobre os serviços dos notários e registradores e ameaça o custeio1xbet hack mod apkatividades prestadas pelo Judiciário.A conclusão é1xbet hack mod apkespecialistas que participaram nesta quarta-feira (4/9) do evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, promovido pela TV1xbet hack mod apk, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento1xbet hack mod apkVallya e Cerrado Asset.
Segundo os especialistas, se o BC se tornar empresa pública, precisará buscar fontes1xbet hack mod apkcusteio e uma delas envolve justamente os serviços dos notários e registradores.
A constituição definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal. A mudança prevista na PEC impactaria o Judiciário, que se vale1xbet hack mod apkreceitas desses serviços.
Texto deve amadurecer - Segundo Fábio Faiad, quanto mais o debate sobre a PEC 65 avança, mais erros envolvendo o texto e riscos quanto à aprovação ficam evidentes. Um deles envolve justamente o avanço sobre as atividades notarial e registral.
“Eles vão tentar aprovar1xbet hack mod apkafogadilho, porque se tiver mais debate vai ficar clara que ela é desnecessária enquanto PEC. Somos a favor da autonomia, mas contra a PEC, que traz uma independência exagerada e entrega o BC para os rentistas e a banca financeira”, disse.
Marco Aurélio1xbet hack mod apkCarvalho disse que um dos principais alvos da PEC é justamente o setor notarial e1xbet hack mod apkregistros e que os impactos no Judiciário serão muito grandes caso o texto seja aprovado.
“Para buscar independência orçamentária, o BC terá que ir ao mercado. O que cria anomalias. Vamos imaginar que a PEC prospere: teremos um problema quanto ao próprio Judiciário, que conta com esses valores recebidos pelos registradores”, disse.
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