Ministério da Fazenda ajusta projeto do pacote fiscal para destinar R$ 45 bilhões à dívida pública
“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida”, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan
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Para entender melhor, vamos analisar uma situação:
247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (12) uma modificação no projetoesporting betslei complementar que integra o pacoteesporting betscorteesporting betsgastos do governo federal, informa O Globo. O ajuste visa eliminar dúvidas sobre a destinaçãoesporting betsR$45 bilhões provenientes do superávitesporting betsoito fundos nacionais, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para reduzir a dívida pública até 2030.De acordo com Durigan, o texto original do projeto permitia interpretações ambíguas ao mencionar que os superávits desses fundos seriamesporting bets"livre aplicação" entre 2025 e 2030. Para evitar ruídos sobre possíveis usos alternativos, o novo texto deixará claro que a única finalidade dos recursos será a amortização da dívida pública.
“A gente deixa claro que a única utilização do superávit dos fundos é para amortização da dívida. Então, para dirimir qualquer ruídoesporting betspossibilidadeesporting betsnovo impulso fiscal. Não se trata disso. Todas as medidas que foram apresentadas pelo presidente Lula ao Congresso sãoesporting betsmoderação do crescimento das despesas eesporting betscompromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Duriganesporting betsentrevista a jornalistas.
Os recursos a serem utilizados provêmesporting betsoito fundos nacionais que, juntos, fecharam 2023 com um superávitesporting betsR$45 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Veja quais são os fundos afetados pela medida:
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