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Lula sanciona lei que retoma e reformula o Perse, voltado ao setoreventos

Programa será válido até dezembro2026 com tetoincentivosR$ 15 bilhões. Texto foi aprovado pelo Congressoabril

residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimôniaSanção do ProjetoLei n° 1026/2024, no Palácio do Planalto. O ProjetoLei n° 1026/2024, altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa EmergencialRetomada do SetorEventos – Perse. Brasília - DF. (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, o o projetolei que retoma e reformula incentivos do Programa EmergencialRetomada do SetorEventos (Perse).

Criado2021 para ajudar empresas que tiveramparalisar as atividades durante a pandemiaCovid-19, o Perse representa um importante suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca7,5 milhõespessoasmais130 mil empresas formalizadas.

O texto estabelece um tetoR$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro2026, e beneficia empresas30 tiposatividades econômicas do setor, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte.

Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramohotelaria; serviçosalimentação para eventos e recepções (bufês); aluguelequipamentos recreativos, esportivos,palcos; produção teatral, musical eespetáculosdança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializadosservir bebidas; cinemas; agênciasviagem; alématividadesjardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreasproteção ambiental, parquesdiversão e parques temáticos, entre outras.

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