Lula sanciona lei que mantém desoneração da folha para 17 setores e prefeituras2024; reoneração será gradual
Fim gradual do benefício deve ocorreraté três anos
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (16), com vetos, o projetolei que mantém a desoneração da folhapagamento para 17 setores intensivosmãoobra e prefeiturasaté 156 mil habitantes2024, com reoneração gradual prevista para 2025.O texto estabelece uma transiçãotrês anos para o fim da desoneração da folhapagamentosetores da economia e para a aplicação da alíquota total do INSSmunicípios com até 156 mil habitantes, segundo o Metrópoles.
Além disso, o texto permite que valores esquecidosinstituições financeiras sejam utilizados para compensar a desoneração da folhapagamento, mesmo que não contabilizados como receita primária pelo Banco Central.
A desoneração, que reduziu impostostrocamanutenção e da criaçãopostostrabalho, foi criada2011, no governo Dilma Rousseff. Inicialmente, abrangia apenas 4 setores, mas foi crescendo - com o tempo - e sendo prorrogada indefinidamente. Antes da medida, as empresas recolhiam uma contribuição previdenciária20% com base na folhapagamentos. Com a desoneração, passaram a apagar até 4,5% pela receita bruta. Na semana passada, com a aprovação do fim gradual do benefício até 2028, pelo plenário da Câmara, a questão agora só dependia da sanção presidencial.
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