Haddad defende decisãoDino que retirou combate a queimadas do arcabouço fiscal
"Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, não penso que isso seja uma violação da regra", disse ele
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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que eventos extraordinários devem ser tratados"forma segregada"relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo as queimadasvários pontos do país."Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, se você tratar issoforma segregada não me parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal... Não penso que isso seja uma violação da regra", comentou Haddad durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Segundo ele, as despesas extraordinárias para mitigar os efeitoseventos como as queimadas, assim como as enchentes no Rio Grande do Sul, não violam o espírito do arcabouço fiscal.
Os comentáriosHaddad surgiram na esteiraquestionamentos sobre os impactos das despesas extraordinárias com eventos climáticos sobre a área fiscal, ainda que, tecnicamente, não haja efeito sobre o arcabouço ou sobre a meta.
Ao abordar a regulamentação da parte da reforma tributária que trata do consumo, atualmentetramitação no Congresso, Haddad afirmou que seria "uma pena" não aprová-la ainda2024.
"O final da reforma do consumo está mais na mão das duas Casas, do entendimento entre elas do que o Executivo... Seria uma pena não aprovar este ano", disse.
Ao mesmo tempo, ele reforçou que o passo seguinte da reforma tributária mais ampla será a apresentaçãoum projeto para reformar a cobrançatributos sobre a renda.
"Já apresentei cenários sobre reforma da renda para o presidente. Ele vai decidir quando encaminhar (o projeto ao Congresso)", afirmou Haddad, após ser questionado se esta proposta será apresentada após a aprovação da legislação tributária relacionada ao consumo.
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