Governo não cobrará imposto por Pix superior a R$ 5 mil

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247 - A Receita Federal esclareceu que o monitoramentogolden casino onlinetransações via Pix acimagolden casino onlineR$ 5 mil por mês para pessoas físicas, egolden casino onlineR$ 15 mil para pessoas jurídicas, não representa a criaçãogolden casino onlineum novo imposto. A medida, anunciada no ano passado egolden casino onlinevigor desde 1ºgolden casino onlinejaneiro, tem como objetivo fortalecer o controle sobre operações financeiras e combater práticasgolden casino onlinesonegação fiscal, explica o jornal O Globo. No entanto, informações equivocadas sobre uma possível taxação do Pix têm gerado confusão nas redes sociais.

O que muda com a nova regra? - Antes, as instituições bancárias tradicionais já reportavam movimentações financeiras à Receita Federal. Com as mudanças, empresas operadorasgolden casino onlinecartõesgolden casino onlinecrédito e instituiçõesgolden casino onlinepagamento, como as fintechs, agora também devem fornecer informações sobre transações que ultrapassem os limites estabelecidos. A regra não se restringe ao Pix: todas as operações financeiras, como TEDs, DOCs, saques e depósitos, estão sujeitas à fiscalização.

A Receita terá acesso a dados como nome, CPF ou CNPJ, endereço e número das contas bancárias. No entanto, o órgão reforça que os dados fornecidos não incluem a origem ou a natureza dos gastos, preservando o sigilo bancário e fiscal conforme a legislação vigente.

Como funciona o monitoramento? - O monitoramento é baseado no somatório mensal das movimentaçõesgolden casino onlineuma conta. Ou seja, não é necessário realizar uma única transaçãogolden casino onlineR$ 5 mil para que os dados sejam reportados. Várias transferências menores que ultrapassem esse valor ao longo do mês também serão monitoradas. Além disso, movimentações entre contas do mesmo titular não estão isentasgolden casino onlinecomunicação.

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