247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizou regras para destravar o uso3.5 apostaR$ 6 bilhões3.5 apostalimites para operações3.5 apostacrédito para estados e municípios. O limite para operações3.5 apostacrédito contratadas por estados e municípios é3.5 apostaR$ 26 bilhões atualmente, o que não foi alterado.
Dos mais3.5 apostaR$ 20 bi, apenas R$ 17 bilhões podiam ser contratados por estados e municípios para serem destinados a projetos3.5 apostasua preferência,3.5 apostaacordo com informações publicadas pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/09/governo-flexibiliza-regra-para-destravar-r-6-bi-em-credito-a-estados-e-municipios.shtml">jornal Folha3.5 apostaS.Paulo</a>.
Outros R$ 7 bilhões haviam sido carimbados para ações do Novo PAC, e R$ 2 bilhões reservados para Parcerias Público-Privadas (PPPs), que o Tesouro Nacional tenta incentivar.

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Economia

Governo Lula flexibiliza regra para destravar R$ 6 bilhões3.5 apostacrédito a estados e municípios

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As operações3.5 apostacrédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação3.5 apostauma regra que entraria3.5 apostavigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão3.5 apostafazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir3.5 aposta1º3.5 apostajaneiro3.5 aposta2025, a nova regra foi antecipada para as linhas3.5 apostacrédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União,3.5 apostabancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo3.5 apostaprovisão exigido nessas operações desconsideraria a existência3.5 apostagarantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas3.5 apostacrédito. Com um nível3.5 apostaprovisionamento mais baixo, a capacidade3.5 apostaemprestar das instituições financeiras não é afetada.
Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco3.5 apostainadimplência3.5 apostacada linha3.5 apostacrédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso3.5 apostaoperações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos3.5 apostaprovisão definidos na regulamentação.
A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação3.5 apostacalamidade pública no estado.

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Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

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