247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizou regras para destravar o uso888 freebetR$ 6 bilhões888 freebetlimites para operações888 freebetcrédito para estados e municípios. O limite para operações888 freebetcrédito contratadas por estados e municípios é888 freebetR$ 26 bilhões atualmente, o que não foi alterado.
Dos mais888 freebetR$ 20 bi, apenas R$ 17 bilhões podiam ser contratados por estados e municípios para serem destinados a projetos888 freebetsua preferência,888 freebetacordo com informações publicadas pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/09/governo-flexibiliza-regra-para-destravar-r-6-bi-em-credito-a-estados-e-municipios.shtml">jornal Folha888 freebetS.Paulo</a>.
Outros R$ 7 bilhões haviam sido carimbados para ações do Novo PAC, e R$ 2 bilhões reservados para Parcerias Público-Privadas (PPPs), que o Tesouro Nacional tenta incentivar.

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Economia

Governo Lula flexibiliza regra para destravar R$ 6 bilhões888 freebetcrédito a estados e municípios

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As operações888 freebetcrédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação888 freebetuma regra que entraria888 freebetvigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão888 freebetfazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir888 freebet1º888 freebetjaneiro888 freebet2025, a nova regra foi antecipada para as linhas888 freebetcrédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União,888 freebetbancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo888 freebetprovisão exigido nessas operações desconsideraria a existência888 freebetgarantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas888 freebetcrédito. Com um nível888 freebetprovisionamento mais baixo, a capacidade888 freebetemprestar das instituições financeiras não é afetada.
Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco888 freebetinadimplência888 freebetcada linha888 freebetcrédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso888 freebetoperações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos888 freebetprovisão definidos na regulamentação.
A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação888 freebetcalamidade pública no estado.

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Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

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