Governo federal isenta 15 itens da cesta básicajogo da maquininha caça níquelimpostos na nova regulamentação tributária. Confira a lista

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Produtos da cesta básica (Foto: Geraldo Bubniak / AEN)

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247 - O projetojogo da maquininha caça níquelregulamentação da reforma tributária, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, incorporou à cesta básica 15 itens que serão isentos da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Os itens mencionados são classificadosjogo da maquininha caça níquelacordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado (NCM/SH):

1. Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na formajogo da maquininha caça níquelultrapasteurizado, leitejogo da maquininha caça níquelpó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
3. Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
4. Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
5. Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
6. Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
7. Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
8. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH
9. Óleojogo da maquininha caça níquelsoja da posição 15.07 da NCM/SH;
10. Farinhajogo da maquininha caça níquelmandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
11. Farinha, grumos e sêmolas,jogo da maquininha caça níquelmilho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados oujogo da maquininha caça níquelflocos,jogo da maquininha caça níquelmilho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
12. Farinhajogo da maquininha caça níqueltrigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
13. Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
14. Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinhajogo da maquininha caça níquelcereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.

Além disso, o texto especifica que 14 alimentos terão suas alíquotas reduzidasjogo da maquininha caça níquel60%:

1. Carnes bovina, suína, ovina, caprina ejogo da maquininha caça níquelaves e produtosjogo da maquininha caça níquelorigem animal (exceto Foiesgras), carne caprina e miudezas comestíveisjogo da maquininha caça níquelovinos e caprinos;
2. Peixes e carnesjogo da maquininha caça níquelpeixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos
4. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
5. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijojogo da maquininha caça níquelcoalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. Mel natural;
7. Mate;
8. Farinha, grumos e sêmolas,jogo da maquininha caça níquelcerais grãos esmagados oujogo da maquininha caça níquelflocos,jogo da maquininha caça níquelcereais, e amidojogo da maquininha caça níquelmilho do código;
9. Tapioca e seus sucedâneos;
10. Óleos vegetais e óleojogo da maquininha caça níquelcanola;
11. Massas alimentícias;
12. Saljogo da maquininha caça níquelmesa iodado;
13. Sucos naturaisjogo da maquininha caça níquelfruta oujogo da maquininha caça níquelprodutos hortícolas sem adiçãojogo da maquininha caça níquelaçúcar oujogo da maquininha caça níqueloutros edulcorantes e sem conservantes;
14. Polpasjogo da maquininha caça níquelfrutas sem adiçãojogo da maquininha caça níquelaçúcar oujogo da maquininha caça níqueloutros edulcorantes e sem conservantes;