Governo está aberto a sugestõesaposta com bonusajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy

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Reuters - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestõesaposta com bonusajuste no projetoaposta com bonusregulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final sobre o tema é do Congresso.

"Sempre é possível aperfeiçoar... A palavra, no final, é do Congresso Nacional. Nós, do Ministérioaposta com bonusFazenda, seguimos à disposição, para caso algum setor faleaposta com bonusuma questão específica que não foi considerada, mas acho que o desenho geral está bem colocado na forma que foi apresentado", disse Appy no seminário Reforma Tributária e a Indústria, organizado pela Fiesp.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao Congresso o primeiro projetoaposta com bonusleiaposta com bonusregulamentação da reforma, com as principais definições sobre os novos tributos, regrasaposta com bonustransição, regimes diferenciados e especificaçãoaposta com bonusprodutos e serviços isentos ou com alíquotas reduzidas.

Um segundo texto a ser enviado nas próximas semanas trataráaposta com bonustemas relacionados a regras para Estados e municípios. Appy disse nesta segunda-feira que sugestões do setor privado sobre eventuais aperfeiçoamentos da regulamentação da reforma tributária poderiam entrar nesse segundo projeto.

O secretário voltou a dizer que a alíquota padrão sob a reforma tributária é bem menor do que os padrões atuais, uma vez que o novo modelo busca reduzir a sonegação e a inadimplência. "Se Deus quiser, a gente consegue até uma alíquota menor que os 26,5% que a gente está divulgando como uma estimativa com base nas informações que nós temos hoje", disse Appy.

A Fazenda estimou na semana passada que a alíquota médiaaposta com bonus26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será dividida entre alíquotasaposta com bonus8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).

Após décadasaposta com bonusdiscussão, a reforma que simplifica a tributação sobre o consumo foi aprovada pelo Congresso no fimaposta com bonus2023. Sua efetivação, após períodoaposta com bonustransição, ainda depende da análise das leis complementares que regulamentam pontos específicos da emenda constitucional.

Em seu eixo central, a reforma substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também é criado o Imposto Seletivoaposta com bonussubstituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidente sobre produtos específicos, como veículos e cigarros.