Haddad diz que reforma tributária vai diminuir gastos dos mais pobres e da classe média
Conheça alguns pontos do Projetobay slotLei Complementar, entregue pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso, que regulamentam a reforma tributária
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Agência Gov – Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o Projetobay slotLei Complementar que regulamenta alguns princípios gerais da Reforma Tributária, cujo texto-base já foi aprovado pelo parlamento brasileiro.Tanto o ministro ebay slotequipe quanto a imprensa têm destacado que, entre os benefícios que a Reforma Tributária vai trazer para as pessoas, está a reduçãobay slotgastos com impostos que os mais pobres e a classe média terão, depois que a lei complementar for aprovada. Segundo previsões, a Câmara e o Senado devem analisar e aprovar as novas regras complementares até o final deste ano.
Além das pessoas mais vulneráveis e da classe média, empresasbay slottodos os portes também serão beneficiadas com reduçãobay slotimpostos e simplificação do sistemabay slotcobrança, alega o Ministério da Fazenda.
Conheça aqui alguns dos benefícios que a Reforma Tributária vai trazer, assim que entrarbay slotvigor, após a aprovação pelos deputados e senadores das leis complementares que a compõem. As informações foram apuradas pelo jornalismo da Agência Brasil, da EBC:
Escolas e planosbay slotsaúde privados mais baratos
Com o objetivobay slotevitar aumentobay slotpreços após a reforma tributária, serviços privadosbay sloteducação ebay slotsaúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzidobay slot60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos ebay sloteventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrançabay slotcascata).
Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivosbay slotmãobay slotobra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia. Portanto, a alíquota cheia, que ficarábay slotmédiabay slot26,5%, não vai incidir sobre mensalidadesbay slotescolas e planosbay slotsaúde privados.
Dessa forma, a alíquota cheiabay slot26,5% será reduzida para 10,6% sobre esses serviços, reduzindo o impacto sobre o consumidor. A decisão vai exigir que as escolas e os planos cobrem mensalidades menoresbay slotseus clientes. A reduçãobay slotimpostos ebay slotpreços vai cobrir desde o ensino infantil até o superior. E diversos atendimentos específicosbay slotsaúde também serão desonerados.
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