Governo deve enviar regulamentação da reforma tributária ao Congressofortune tiger realsbetabril, diz Haddad
"A partir do mês que vem nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional", disse o ministro da Fazenda
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Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo deve mandar ao Congresso a partir do mês que vem um projetofortune tiger realsbetlei complementar para regulamentar a reforma tributária, e afirmou ser necessário o avançofortune tiger realsbetmedidas microeconômicas no Legislativo neste semestre para consolidar o crescimento do país."A partir do mês que vem nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional", disse Haddadfortune tiger realsbetseminário organizado pela Esfera Brasil,fortune tiger realsbetBrasília.
Haddad ainda afirmou que "todo cuidado" é necessário para que a transiçãofortune tiger realsbetdireção ao novo sistema tributário seja concluída "com êxito", exaltando a Propostafortune tiger realsbetEmenda Constitucional (PEC) aprovada no ano passado pelo Congresso como "a reforma das reformas".
"Desde os meus temposfortune tiger realsbetfaculdadefortune tiger realsbetdireito ouço falar da necessidadefortune tiger realsbetuma reforma tributária no Brasil... Não sei como o país suportou tanto descaso e tanta perdafortune tiger realsbettempo", afirmou.
O ministro também defendeu a atuação que a equipe econômica tem tido na área fiscal, pontuando que o governo tem colocado "princípios e valores necessários" a fimfortune tiger realsbetantecipar o equilíbrio das contas públicas antes do fim da transição para o novo sistema tributáriofortune tiger realsbet2032.
Ele disse que o Executivo defende o comprometimento com a responsabilidade fiscal sem deixarfortune tiger realsbetter um olhar social e ambiental, e apontou que as análisesfortune tiger realsbetagênciasfortune tiger realsbetrisco e organismos internacionais têm colocado o paísfortune tiger realsbetuma trajetóriafortune tiger realsbetequilíbrio fiscal no médio prazo.
"Não podemos aguardar até 2032 para colocar ordem nas contas públicas tão desarrumadas... Queremos adotar o princípio da responsabilidade fiscal sem deixarfortune tiger realsbetolhar para a responsabilidade social e ambiental", afirmou.
Haddad argumentou que as atuações nas agendas tributária e fiscal apenas criam os "pressupostos" para o desenvolvimento do país, afirmando ser necessário o Congresso aprovar as medidas microeconômicas enviadas pelo governo neste semestre para consolidar o crescimento.
O ministro mencionou medidas como a Leifortune tiger realsbetFalência e a padronização das taxasfortune tiger realsbetjurosfortune tiger realsbetdecisões judiciais como "providências necessárias" para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.
Por fim, Haddad disse que é "absolutamente imprescindível" ter um Banco Central que olhe para as necessidadesfortune tiger realsbetcrescimento do país enquanto cumpre seu mandatofortune tiger realsbetcontrolar a inflação. Ele reiterou o compromisso do governo com a estabilidade dos preços.
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