Fazenda afirma que 73 milhõesb1betpessoas teriam direito ao 'cashback'b1betimpostos na reforma tributária
A devolução do imposto pago está sendo estudada por integrantes da equipe econômica do governo federal na regulamentação da reforma tributária
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247 - O diretorb1betprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair Cerca, informou nesta quinta-feira (25) que 73 milhõesb1betbrasileiros teriam direito ao "cashback" - devolução do imposto pago - que está sendo proposta por integrantes da equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. 'É mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras'.De acordo com a proposta, a devolução vai serb1bet100% do Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisiçãob1betbotijãob1betgás (13kg),b1bet50% da CBS para as contasb1betágua, luz, esgoto eb1betgás encanado, eb1bet20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos.
A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e que será cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transição começab1bet2027 e vai até 2032. Esses tributos terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, o que permitirá eliminar a incidênciab1betimposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquotab1betreferênciab1bet26,5%: 8,8%b1betCBS e 17,7%b1betIBS.
O projeto ainda propõe a reduçãob1bet30% das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestaçãob1betserviçosb1bet18 profissões intelectuaisb1betnatureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional. Foram excluídas da relação, as profissões relacionadas à prestaçãob1betserviços enquadrados na reduçãob1bet60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.
* Com informações da Agência Câmara
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