Fazenda afirma que 73 milhõescódigo promocional betano ptpessoas teriam direito ao 'cashback'código promocional betano ptimpostos na reforma tributária

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247 - O diretorcódigo promocional betano ptprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair Cerca, informou nesta quinta-feira (25) que 73 milhõescódigo promocional betano ptbrasileiros teriam direito ao "cashback" - devolução do imposto pago - que está sendo proposta por integrantes da equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. 'É mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras'.

De acordo com a proposta, a devolução vai sercódigo promocional betano pt100% do Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisiçãocódigo promocional betano ptbotijãocódigo promocional betano ptgás (13kg),código promocional betano pt50% da CBS para as contascódigo promocional betano ptágua, luz, esgoto ecódigo promocional betano ptgás encanado, ecódigo promocional betano pt20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos.

A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e que será cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transição começacódigo promocional betano pt2027 e vai até 2032. Esses tributos terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, o que permitirá eliminar a incidênciacódigo promocional betano ptimposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquotacódigo promocional betano ptreferênciacódigo promocional betano pt26,5%: 8,8%código promocional betano ptCBS e 17,7%código promocional betano ptIBS.

O projeto ainda propõe a reduçãocódigo promocional betano pt30% das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestaçãocódigo promocional betano ptserviçoscódigo promocional betano pt18 profissões intelectuaiscódigo promocional betano ptnatureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional. Foram excluídas da relação, as profissões relacionadas à prestaçãocódigo promocional betano ptserviços enquadrados na reduçãocódigo promocional betano pt60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.