Eletrobras e União pedem prorrogaçãocódigo bônus aposta ganhaconciliação ao STF
Em petição enviada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, a AGU e a empresa solicitam a extensão das negociações por mais 45 dias
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Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram nesta quinta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da conciliação sobre a participação do governo federal na companhia. Em petição enviada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, a AGU e a empresa solicitam a extensão das negociações por mais 45 dias.Na petição, o governo e os representantes da Eletrobras afirmam que as negociações estãocódigo bônus aposta ganhafase conclusiva, mas é necessário mais tempo para o encerramento das discussões.
"É necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosacódigo bônus aposta ganhaalguns pontos cruciais. Tal cuidado é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidascódigo bônus aposta ganhamaneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas", diz o documento.
O caso envolve a constitucionalidadecódigo bônus aposta ganhaparte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A empresa também informou que o acordo final com a AGU será submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404,código bônus aposta ganha1976, conhecida como Lei das S/A.
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