Câmara aprova texto-basecomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganhar2º projetocomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganharregulamentação da reforma tributária
Votação do projeto bate com expectativa do governo. Texto-base foi aprovado por 303 a 142 votos, placar folgado
e ser produzidos pela voz humana ou por instrumentos. definição MSICA - Cambridge
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projetocomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganharLei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativacomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganharalterar trechos da proposta.O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo projeto da regulamentação da reforma tributária. Uma das novidadescomo apostar em jogos de futebol é ganharrelação à redação enviada pelo Poder Executivo, é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantescomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganhartodos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotadacomo apostarcomo apostar em jogos de futebol é ganharjogos de futebol é ganharindependência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
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