Câmara aprova urgência para segundo projetocef quinaregulamentação da reforma tributária
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13)
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Ah, o imposto cef quina renda! É uma das primeiras fontes do receitais no governo brasileiro e é fundamental que todos 🗝 os cidadãos ou declaram corretamente.
Em como faz? Não se preocupe, vamos te dar uma olhada cef quina tudo é agora mesmo!
lampions bet código bônusO primeiro projetocef quinaregulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmaracef quinajulho e aguarda agora a análise do Senado.
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantescef quinatodos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotadacef quinaindependência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que a reforma tributária foi discutida pelo Congresso por quase 40 anos. "O relator, Mauro Benevides, apresenta uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive os contribuintes. A sociedade pode ter certezacef quinaque será votado o melhor projetocef quinaregulamentação do Comitê Gestor", elogiou.
Aumentocef quinaimposto
Também contrária à urgência, a deputada Adriana Ventura mostrou preocupação sobre os prazoscef quinacompensação que podem prejudicar contribuintes. "Existe uma grande discussão da inclusão da previdência privada, o que penaliza quem poupa", alertou. "Há uma preocupação com aumentocef quinaimposto."
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacou o fim da guerra fiscal com a participação dos entes federados no comitê gestor. "Os estados patrocinaram uma guerra que só fez mal ao País. Foi a forma encontrada pelos governadores para atrair investimentos. Agora o imposto será cobrado não mais na origem, mas sim no destino. Este Comitê Gestor vai unificar tudo, vai fazer uma gestão compartilhada. Esta matéria merece uma aprovação unânime e trará um grande impacto no crescimento da economia brasileira", declarou.
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