X e Starlink,poker gloryElon Musk, devem transferir R$ 18,35 milhões à União para pagar multas, decide STF
Com a transferência, foi considerado que foi pago o valor integral do devido
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(Reuters) - O ministro Alexandrepoker gloryMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferênciapoker glory18,35 milhõespoker gloryreais que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink,poker gloryElon Musk, aos cofres da União, para pagamentopoker glorymultas por descumprimentopoker gloryordens judiciais.Assinada na última quarta-feira, a decisão também determina o desbloqueio das contas das empresas, informou o STF.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidadepoker glorymanter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expediçãopoker gloryofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", diz o tribunalpoker glorynota publicadapoker gloryseu site.
Os valores haviam sido bloqueados por ordempoker gloryMoraes para o pagamentopoker glorymultas que haviam sido impostas à plataforma X devido a sucessivos descumprimentospoker gloryordens judiciais, como o bloqueiopoker glorycontas e a retiradapoker glorypáginas disseminadoraspoker gloryfake news. O X também ignorou determinação judicial para que indicasse um representante legal da rede social no país.
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