Toffoli revoga decisão que impedia Itaipuneukundenbonus bwinnegociar terrasneukundenbonus bwinregião reivindicada por indígenas

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247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal do Paraná que impedia a Itaipu Binacionalneukundenbonus bwinnegociar a compraneukundenbonus bwinterras para tentar aliviar o conflito entre indígenas e fazendeiros no oeste do estado. De acordo com a reportagem da Folhaneukundenbonus bwinS. Paulo, o despacho foi assinado na última quinta-feira (1).

A liminarneukundenbonus bwinToffoli faz parteneukundenbonus bwinuma ação cível originária proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse processo, o órgão exige que a Itaipu, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacionalneukundenbonus bwinColonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reparem os danos sofridos por quase 30 comunidades indígenas Avá-Guaranineukundenbonus bwinTekoha Guasu Okoy-Jakutinga e Tekoha Guasu Guavirá devido à construção da hidrelétrica

A proposta apresentada pela Itaipu, que envolve a compraneukundenbonus bwinterras para abrigar essas comunidades indígenas com posse permanente e uso exclusivo, é uma das possibilidades para resolver o conflito na região. No entanto, diante do embate com produtores rurais, a 2ª Vara Federalneukundenbonus bwinUmuarama havia ordenado a reintegraçãoneukundenbonus bwinposse nas áreas e proibido Itaipuneukundenbonus bwinnegociar terras, levando a hidrelétrica a recorrer ao STF.

Na determinaçãoneukundenbonus bwinToffoli, o magistrado afirma que "fácil concluir que a proibição instituída pela decisão do juízoneukundenbonus bwinprimeiro grau afeta diretamente as tratativas da conciliaçãoneukundenbonus bwinandamento [na AGU]", configurando uma "evidente usurpaçãoneukundenbonus bwincompetência desta Suprema Corte".

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