Toffoli revoga decisão que impedia Itaipuarbety casa de apostanegociar terrasarbety casa de apostaregião reivindicada por indígenas

O despacho foi assinado na última quinta-feira (1º)

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Dias Toffoli (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal do Paraná que impedia a Itaipu Binacionalarbety casa de apostanegociar a compraarbety casa de apostaterras para tentar aliviar o conflito entre indígenas e fazendeiros no oeste do estado. De acordo com a reportagem da Folhaarbety casa de apostaS. Paulo, o despacho foi assinado na última quinta-feira (1).

A liminararbety casa de apostaToffoli faz partearbety casa de apostauma ação cível originária proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse processo, o órgão exige que a Itaipu, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacionalarbety casa de apostaColonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reparem os danos sofridos por quase 30 comunidades indígenas Avá-Guaraniarbety casa de apostaTekoha Guasu Okoy-Jakutinga e Tekoha Guasu Guavirá devido à construção da hidrelétrica

A proposta apresentada pela Itaipu, que envolve a compraarbety casa de apostaterras para abrigar essas comunidades indígenas com posse permanente e uso exclusivo, é uma das possibilidades para resolver o conflito na região. No entanto, diante do embate com produtores rurais, a 2ª Vara Federalarbety casa de apostaUmuarama havia ordenado a reintegraçãoarbety casa de apostaposse nas áreas e proibido Itaipuarbety casa de apostanegociar terras, levando a hidrelétrica a recorrer ao STF.

Na determinaçãoarbety casa de apostaToffoli, o magistrado afirma que "fácil concluir que a proibição instituída pela decisão do juízoarbety casa de apostaprimeiro grau afeta diretamente as tratativas da conciliaçãoarbety casa de apostaandamento [na AGU]", configurando uma "evidente usurpaçãoarbety casa de apostacompetência desta Suprema Corte".

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