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247 - Povos indígenas ao redor do Brasil protestam nesta segunda-feira (5), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta tarde a primeira audiência da comissãocbet gg como funcionaconciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que convocou a mobilização, afirmou que "O marco temporal ameaça o bem-estarcbet gg como funcionatoda a população, uma vez que nossas reservascbet gg como funcionanatureza protegidas pelas Terras Indígenas serão fragilizadas e abertas para exploração".
"Terra indígena demarcada é proteção dos bens comuns da natureza. Sem demarcação, só resta devastação", diz uma postagem da Apib na rede social X (antigo Twitter).
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projetocbet gg como funcionalei que reconheceu o marco ecbet gg como funcionaprocessos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Tese - Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam emcbet gg como funcionaposse no dia 5cbet gg como funcionaoutubrocbet gg como funciona1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavamcbet gg como funcionadisputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projetocbet gg como funcionalei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levadacbet gg como funcionaconta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).
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