STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

Nos primeiros 4 meses do ano, 205 pessoas morreram durante operações

04betano googlejulhobetano google2024, 08:10 h

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))

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Agência Brasil - Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixaçãobetano googlemeta anual para a redução da letalidade policial no Riobetano googleJaneiro.

O documento foi anexado à Arguiçãobetano googleDescumprimentobetano googlePreceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento no plenário do tribunal.

O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleobetano googleProcessos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleobetano googleSolução Consensualbetano googleConflitos (Nusol), dois gruposbetano googletrabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causasbetano googlealta complexidade que são julgadas pela Corte.

Alémbetano googlefixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidosbetano googlemortes durante operações.

A criaçãobetano googleum protocolo para a realizaçãobetano googleoperaçõesbetano googleregiões próximas às escolas e unidadesbetano googlesaúde, o treinamentobetano googlepoliciais para atendimento médico à população e a criaçãobetano googlenormas para garantir a participação dos familiaresbetano googlevítimas na investigação também foram sugeridos.

As sugestões foram estabelecidas após reuniões realizadas no períodobetano googledezembro do ano passado a junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretariabetano googleSegurança Pública do Rio, o Ministério Público, as policias Civil e Militar, incluindo o Batalhãobetano googleOperações Especiais (Bope), grupamento que realiza as principais operações na capital fluminense.

Ontem (3), após receber a nota técnica, Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso.

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Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o usobetano googlecâmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinaçãobetano googleaviso antecipado das operações para autoridades das áreasbetano googlesaúde e educação a fimbetano googleproteger escolas e unidadesbetano googlesaúdebetano googletiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partirbetano google2020 contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro mesesbetano google2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Bope já utiliza o equipamento. betano google Mais 13 mil câmeras estão à disposição da Polícia Militar do Rio.

Confira as sugestões do grupobetano googleestudos do STF:

- Meta anualbetano googleredução da letalidade policial;

- Avaliação psicológicabetano googletodos os policiais envolvidosbetano googlemortes;

- Protocolo para operações próximas às escolas e unidadesbetano googlesaúde;

- Criaçãobetano googleindicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais;

- Participaçãobetano googlefamiliares das vítimas na investigação criminal;

- Garantiabetano googleautonomia técnica e funcional à polícia científica;

- Implementaçãobetano googleobrigações para controle da atividade policial;

- Divulgaçãobetano googledados sobre mortes por intervenção policial no estado;

- Criaçãobetano googlecomissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Edição: Graça Adjuto

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