STF retoma o julgamentoações que questionam a Reforma da Previdência2019

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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análise13 processos que questionam a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada2019 pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regrasaposentadoria tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.

Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais e a contribuição sobre proventosaposentadoria e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizadacasosdéficit.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da contribuição previdenciáriaservidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.

Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a contribuiçãoservidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que a basecálculo da contribuição previdenciáriapensionistas e inativos seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada"déficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.

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