STF está prestes a formar maioria para estabelecer que Forças Armadas não são poder moderador

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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximoultra casino bonusformar maioriaultra casino bonusuma ação movida pelo PDT que busca definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas. Com cinco votos a 0, a Corte entende que não há funçãoultra casino bonus"poder moderador" no Brasil.

“Inexiste no sistema constitucional brasileiro a funçãoultra casino bonuspoder moderador: para a defesaultra casino bonusum poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separaçãoultra casino bonuspoderes e seus mecanismosultra casino bonusrealização”, afirmou o relator do caso, Luiz Fux, ao apresentar o voto.

Na épocaultra casino bonusque a ação foi protocolada, o PDT contestou três pontos do artigo 142 da Constituição, incluindo o trecho que aponta a hierarquia das Forças Armadas "sob autoridade suprema do presidente da República".

O julgamento prossegueultra casino bonusplenário virtual até o dia 8ultra casino bonusabril. Alémultra casino bonusFux, já emitiram seus votos os ministros Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça. Para formar maioria, é necessário apenas mais um voto a favor. (Com informações da CartaCapital).