STF esperou Congresso decidir responsabilidadesite de apostas desportivasredes, diz Barroso
Questão deve ser definida agora pela Suprema Corte
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Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um "período razoável" o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.Durante a abertura do julgamentosite de apostas desportivasquatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da faltasite de apostas desportivasaprovaçãosite de apostas desportivasuma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.
"O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevindasite de apostas desportivaslegislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a horasite de apostas desportivasdecidirmos essa matéria", afirmou.
Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meiosite de apostas desportivasdecisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.
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