STF decide nesta terça se torna Zambelli e hacker Delgatti réus por invasão ao sistema do CNJ
Caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Alexandrejogo de aposta futebol bet365Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino
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247 - Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. Ambos são acusadosjogo de aposta futebol bet365invadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacionaljogo de aposta futebol bet365Justiça (CNJ).A denúncia é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para solicitar a aberturajogo de aposta futebol bet365um processo penal. Esse procedimento pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A sessão desta terça-feira é crucial, pois os cinco ministros da Primeira Turma decidirão se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e se transformarjogo de aposta futebol bet365uma ação penal, explica o g1.
Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti passarão a responder ao processo como réus no Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que, dessa decisão, cabe recurso dentro do próprio tribunal. Neste estágio, os ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e processuais, e se apresenta justa causa – ou seja, se há indícios suficientes para que o processo continue.
Importante destacar que, nesta fase, não se discute o mérito da questão. A análise sobre a existênciajogo de aposta futebol bet365crime e a eventual responsabilidade dos acusados ocorrerájogo de aposta futebol bet365um julgamento posterior, após a fasejogo de aposta futebol bet365instrução processual, que envolve coletajogo de aposta futebol bet365provas, depoimentos e interrogatórios.
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