STF decide nesta terça se torna Zambelli e hacker Delgatti réus por invasão ao sistema do CNJ
Caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Alexandre99angpau freebetMoraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino
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247 - Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. Ambos são acusados99angpau freebetinvadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacional99angpau freebetJustiça (CNJ).A denúncia é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para solicitar a abertura99angpau freebetum processo penal. Esse procedimento pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A sessão desta terça-feira é crucial, pois os cinco ministros da Primeira Turma decidirão se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e se transformar99angpau freebetuma ação penal, explica o g1.
Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti passarão a responder ao processo como réus no Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que, dessa decisão, cabe recurso dentro do próprio tribunal. Neste estágio, os ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e processuais, e se apresenta justa causa – ou seja, se há indícios suficientes para que o processo continue.
Importante destacar que, nesta fase, não se discute o mérito da questão. A análise sobre a existência99angpau freebetcrime e a eventual responsabilidade dos acusados ocorrerá99angpau freebetum julgamento posterior, após a fase99angpau freebetinstrução processual, que envolve coleta99angpau freebetprovas, depoimentos e interrogatórios.
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