Senado se prepara para votar a liberação dos jogospix bet 265azar

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247 - O Senado Federal poderá votar nesta semana a proposta que legaliza os jogospix bet 265azar no Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quinta-feira. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e pela Comissãopix bet 265Constituição e Justiça (CCJ) do Senadopix bet 265junho, está previsto para ser analisado pelo plenário na próxima quarta-feira. Caso não haja tempo, a votação será adiada para a semana seguinte. As informações são do jornal O Globo.

A iniciativa busca revogar a proibição vigente desde 1946, estabelecida por decreto presidencial, e alterar trechos da Leipix bet 265Contravenções Penais, que ainda prevê punições para práticas relacionadas a jogospix bet 265azar. A regulamentação e fiscalização dessas atividades ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, caso o texto seja aprovado.

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De acordo com o projeto, cassinos poderão funcionar integrados a complexospix bet 265lazer, como resorts, oupix bet 265embarcações marítimas e fluviais. Entre as exigências para o licenciamento, está a comprovaçãopix bet 265capital social mínimopix bet 265R$ 100 milhões. As concessões para esses estabelecimentos terão validade inicialpix bet 26530 anos, renováveis por igual período, e serão distribuídas por estadopix bet 265acordo com critérios populacionais e territoriais.

Já os bingos poderão operar permanentementepix bet 265casas específicas ou estádiospix bet 265futebol, com licenças válidas por 25 anos, também renováveis. Cada cidade terá direito a uma licençapix bet 265bingo a cada 150 mil habitantes, e os espaços destinados a essas operações precisarão atender requisitos mínimos, como áreapix bet 265pelo menos 1.500 m².