Senado aprova projetopoker pkoregulamentação da reforma tributária com "trava"poker pko26,5% para alíquota máxima
Reforma visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro
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Por Bernardo Caram e Maria Carolina MarcelloBRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o primeiro projetopoker pkoregulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que agora será enviado para nova análise da Câmara dos Deputados após o texto sofrer alterações.
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto regulamenta a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada pelo Congresso no final do ano passado, que visa unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro.
A reforma cria dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),poker pkocompetência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios.
No caso do cashback, instrumento já previsto pelo texto chancelado pela Câmara, Braga decidiu incluir os serviçospoker pkotelecomunicações no mecanismo, que prevê a devoluçãopoker pkoparte do tributo pago por famíliaspoker pkobaixa renda na aquisiçãopoker pkobens e serviços como botijãopoker pkogás, energia elétrica, água, gás natural e esgoto.
Também tramita no Senado um segundo projetopoker pkoregulamentação da reforma, tratando da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável pela administração dos tributos destinados a Estados e municípios.
Como a proposta ainda não foi votada pelo Senado, Braga incorporou, a pedido do governo, parte dela ao seu parecer para que não haja "nenhum atraso" na instituição do comitê.
Pelo texto, será instituído um comitê para lidar com as questões referentes ao regulamento do IBS. O dispositivo terá validade até o fimpoker pko2025, concedendo prazo para que o segundo projetopoker pkoregulamentação seja aprovado.
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