Senado: acordo com governo preserva clubesdownload caça niqueltiro pertodownload caça niquelescolas
Projeto que anularia regras sobre armas saiudownload caça niquelpauta no Senado, mas o senador Flávio Bolsonaro comemorou
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Agência Senado - Foi retiradodownload caça niquelpauta o projetodownload caça niqueldecreto legislativo que anula partesdownload caça niquelum dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvadownload caça niquel2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decretodownload caça niquelvigor. O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°).— De fato, não há essa possibilidadedownload caça niquelinovar por meio do projetodownload caça niqueldecreto legislativo, é o chamado 8 ou 80: ou mantém o decreto ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foidownload caça niquelnos abstermos da votação do projetodownload caça niqueldecreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial — informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubesdownload caça niqueltiro desportivo fiquem a menos um quilômetrodownload caça niqueldistânciadownload caça niquelrelação a instituiçõesdownload caça niquelensino. O decretodownload caça niquelvigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidosdownload caça niquelacordo com regras anteriores.
— No decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubesdownload caça niqueltiro. (...) Nós chegamos a um entendimentodownload caça niquelque o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubesdownload caça niqueltiro, mas milhares e milharesdownload caça niquelempregos pelo nosso país — disse o relator.
Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram como assustadora a informaçãodownload caça niquelque há tantos clubesdownload caça niqueltiro próximos às escolas. Para Zenaide, entre as duas atividades, não há dúvida sobre qual deveria ter que mudar a localização.
— Entre ter uma escola mais próxima do aluno e do paidownload caça niquelfamília e ter um clubedownload caça niqueltiro, não tenha dúvida que eu acho que o certo é tirar o clubedownload caça niqueltiro e deixar a escola. O equipamento educativo tem que estar mais próximo da sociedade e quem pratica no clubedownload caça niqueltiro pode se distanciar — disse a senadora, antesdownload caça niquelafirmar que os municípios deveriam ter normas para o tema nos planos diretores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que,download caça niquelalguns casos, a escola pode ter se instalado depois do clubedownload caça niqueltiro. Ele afirmou que pode até haver uma recomendação federal para que cubesdownload caça niqueltiro não se instalem próximos a escoas, mas disse que essa decisão édownload caça niquelâmbito municipal.
Outros pontos
De acordo com o líder do governo, outro ponto que será alterado com o novo decreto é a questão da mudançadownload caça niquelcategoria das armas. O decretodownload caça niquelLula veda a destinação da armadownload caça niquelfogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferênciadownload caça niquelarmas entre acervos e o colecionismodownload caça niquelarmas.
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