Sâmia Bomfim apresenta projetosos melhores site de apostaslei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento
Atualmente no Brasil, médicos podem alegar o direito da objeçãoos melhores site de apostasconsciência e se recusar a realizar o aborto legal
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247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projetoos melhores site de apostaslei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surgeos melhores site de apostasmeio a uma ondaos melhores site de apostasprotestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanasos melhores site de apostasgestação ao crimeos melhores site de apostashomicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneirasos melhores site de apostasevitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.Segundo a propostaos melhores site de apostasBomfim, a invocação do dispositivo da objeçãoos melhores site de apostasconsciência para recusar a realização do aborto configuraria crimeos melhores site de apostasomissãoos melhores site de apostassocorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitidoos melhores site de apostastrês casos: quando a gestação é frutoos melhores site de apostasestupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeçãoos melhores site de apostasconsciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.
Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeçãoos melhores site de apostasconsciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostasos melhores site de apostasSâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.
Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentaçãoos melhores site de apostasSâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
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