Sâmia Bomfim apresenta projetosnordeste esporte betlei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

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247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projetonordeste esporte betlei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surgenordeste esporte betmeio a uma ondanordeste esporte betprotestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanasnordeste esporte betgestação ao crimenordeste esporte bethomicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneirasnordeste esporte betevitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo a propostanordeste esporte betBomfim, a invocação do dispositivo da objeçãonordeste esporte betconsciência para recusar a realização do aborto configuraria crimenordeste esporte betomissãonordeste esporte betsocorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitidonordeste esporte bettrês casos: quando a gestação é frutonordeste esporte betestupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeçãonordeste esporte betconsciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.

Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeçãonordeste esporte betconsciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostasnordeste esporte betSâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.

Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentaçãonordeste esporte betSâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

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