Sâmia Bomfim apresenta projetosfazer aposta loteria onlinelei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

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247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projetofazer aposta loteria onlinelei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surgefazer aposta loteria onlinemeio a uma ondafazer aposta loteria onlineprotestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanasfazer aposta loteria onlinegestação ao crimefazer aposta loteria onlinehomicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneirasfazer aposta loteria onlineevitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo a propostafazer aposta loteria onlineBomfim, a invocação do dispositivo da objeçãofazer aposta loteria onlineconsciência para recusar a realização do aborto configuraria crimefazer aposta loteria onlineomissãofazer aposta loteria onlinesocorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitidofazer aposta loteria onlinetrês casos: quando a gestação é frutofazer aposta loteria onlineestupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeçãofazer aposta loteria onlineconsciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.

Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeçãofazer aposta loteria onlineconsciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostasfazer aposta loteria onlineSâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.

Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentaçãofazer aposta loteria onlineSâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

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