Sâmia Bomfim apresenta projetosapostas no brasillei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

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247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projetoapostas no brasillei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surgeapostas no brasilmeio a uma ondaapostas no brasilprotestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanasapostas no brasilgestação ao crimeapostas no brasilhomicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneirasapostas no brasilevitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo a propostaapostas no brasilBomfim, a invocação do dispositivo da objeçãoapostas no brasilconsciência para recusar a realização do aborto configuraria crimeapostas no brasilomissãoapostas no brasilsocorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitidoapostas no brasiltrês casos: quando a gestação é frutoapostas no brasilestupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeçãoapostas no brasilconsciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.

Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeçãoapostas no brasilconsciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostasapostas no brasilSâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.

Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentaçãoapostas no brasilSâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

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